Resenha estado governo e sociedade

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

JOSÈ AUGUSTO

O REGIME POLÍTICO BRASILEIRO É EXCLUSIVAMENTE DEMOCRÁTICO?

Ensaio apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um pré-requisitos para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Constitucional II no 1º período, sob orientação do professor Celso.

Paripiranga
Novembro, 2012

O Regime político brasileiro é exclusivamente democrático?

Os regimes políticos constituem o processo histórico de uma dada sociedade com regras e instituições que regulam a disputa pelo poder político e seu exercício. Historicamente, os regimes autocráticos representam o poder centrado em uma única pessoa; pode ser legitimado a um representante divino, executado por chefes militares, ou ainda, nas doutrinas político ideológicas, atribuído ao chefe político que se responsabiliza por governar e proteger seu povo. Porquanto, as democracias, “formas de governo em que as leis são feitas por aqueles aos quais elas se aplicam” (BOBBIO, 1986 p. 139), são caracterizadas, ideologicamente, pelo regime em que a distribuição do poder e o controle do seu exercício são atribuídos ao povo, constituindo a chamada soberania popular.
A Constituição brasileira de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito sendo assegurados ao povo direitos e deveres individuais e coletivos e faz abordagem em seu Art. 1º, parágrafo único que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A partir do pressuposto, é importante entender que Estado Democrático de Direito é aquele baseado nos princípios da soberania popular, cidadania, dignidade da pessoa humana e no pluralismo político, além de irradiar o valor democrático sobre “toda a estrutura organizacional dos entes federativos, sobre o ordenamento jurídico e sobre o sentir popular” (ELIAS, 2007, p.79).
Destarte, é importante salientar que apenas