RESENHA EM FORMATO DE ARTIGO CIENTIF CO DOS TR S PRIMEIROS CAP TULOS DO LIVRO CURSO B SICO DE DIREITO EMPRESARIAL

RESENHA EM FORMATO DE ARTIGO CIENTIFÍCO DOS TRÊS PRIMEIROS CAPÍTULOS DO LIVRO CURSO BÁSICO DE DIREITO EMPRESARIAL.

O direito empresarial surgiu quando dois ou mais seres humanos começaram a trocar bens entre si, sendo que, nessas trocas observava-se dois aspectos, social e econômico. A parte social procede da mútua utilização dos objetos trocados e, o econômico incide no sentido de fazer gerar riquezas. Assim nasceu a economia de troca ou o famoso escambo.
Em Roma, o “berço da civilização” não era permitido o comércio entre seus cidadãos, pois essa pratica era considerada vergonhosa perante aos olhos dos demais, sendo assim, era permitida apenas aos escravos. Contundo, com à medida que a cidade se desenvolvia o comércio crescia junto, os comerciantes já se uniam em corporações . O desenvolvimento do comércio se deu com a criação da moeda, pois facilitava a circulação das riquezas e das mercadorias, por ser mais pratico o transporte de moedas do que de mercadorias para efetivar a “troca”.
Desses atos, surgiu a economia de mercado juntamente a figura do empresário que se coloca entre o produtor e o consumidor, comprando as mercadorias e vendendo-as, atingindo o objetivo, o lucro.
Com o passar do tempo, o comércio passou a se tornar mais dinâmico e ágil, de tal modo que passa a exigir a proteção àqueles que participam. Passa a existir então os direitos, as regras, as obrigações e as penalidades, nascendo o Direito Comercial que hoje evoluiu para os negócios da empresa, sendo Direito Empresarial.
Segundo Borges (1964) citado por Mazzafera (2007, pág. 33), direito empresarial é o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividade que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem.
Quando colônia, no Brasil o então Direito Comercial era ligado ao Direito Português. Em 18 de agosto de 1769 é criada a primeira lei brasileira, Lei da Boa Razão,