Resenha dto difuso

Justiça autoriza o aumento da tarifa de ônibus em Londrina.

A matéria comunica a sociedade da região de Londrina, a autorização do aumento do valor da passagem de ônibus do transporte coletivo. A passagem que correspondia a R$ 2, 10 foi reajustada para R$2, 25, depois de expedida autorização judicial. O fato se deu em virtude da improcedência do pedido de revogação do decreto que concedeu a revisão da tarifa.
Além da comunicação, a matéria apresenta a reação de alguns moradores da cidade, que utilizam o transporte coletivo, e manifestam-se quanto ao aumento e ao começo da cobrança que ocorreu antes do horário comunicado a população. A CMTU manifesta-se quanto ao inicio da cobrança, porem, os responsáveis da TCGL, bem como, do PROCON, não foram localizados para manifestarem-se.

Redação Bonde
Bonde, redação. Disponível em < http://www.bonde.com.br/bonde.php?id_bonde=1-3--1140-20100730-201007311-2>. Acesso em 20 fev. 2013.

O dilema do aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo é vivido em diversas cidades brasileiras, acompanhamos nos últimos anos este dilema na cidade de Londrina, que a cada anuncio de aumento na tarifa do ônibus coletivo causa muita polemica, insatisfação e até mesmo revolta da população que utiliza este serviço diariamente.
Autorizado o aumento na tarifa, mesmo legalmente pautado, a busca pela revisão da decisão é incansável, e qualquer deslize no cumprimento do que foi determinado possibilita a retratação a quem de direito.

Possível legislação aplicável:
Artigos 6º. , IV e X; 39, V e X; 22; 51, parágrafo 1º., I a III; 81, parágrafo único; 82, inciso III, 84 e 87 da Lei Federal no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Artigo 6º. , parágrafo 1º. Lei no. 8987.
Artigo 21, XXIV. Lei no. 88884/94.
Artigo 70, inciso II. Lei Federal no. 9069/95.
Art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988.

Tatiane Vollf Melo, 9° Período de Direito, turma U,
Pontifícia Universidade Católica – Campus Londrina.
Cambe,