RESENHA DO TEXTO: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL – AUTOR: ANN HELEN WAINER

Páginas: 5 (1134 palavras) Publicado: 22 de julho de 2013
RESENHA DO TEXTO: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL – AUTOR: ANN HELEN WAINER

O paralelo traçado por Ann Helen Wainer entre as diversas etapas evolutivas da legislação ambiental no planeta, nos remota ao livro mais lido de todos os tempos, a Bíblia Sagrada. Nesta obra há passagens de mais de 2000 mil anos onde questões ambientais eram tratadas de formaindireta, mas com foco no sustento da população, principalmente com o cuidado com as árvores frutíferas, não podendo cortá-las sob pena de ser punido.
A base de toda legislação ambiental e sua evolução é calcado na escassez de alimentos ou para manter a produção dos mesmos; os bens frutos do extrativismo também entram nesta observância.
Nosso continente foi colonizado por iberos, no casobrasileiro por Portugal e herdamos sua rica legislação, como as Ordenações Afonsinas que data do ano 1446, que homenageia o Rei D. Afonso V, que se baseou no Direito Romano e o Canônico. A preocupação da corte portuguesa com a falta de cereais reporta ao ano de 1311, e em 1326 essa preocupação estendeu-se aos animais, principalmente o furto de aves. Esta ordenação veio das mãos do rei D. Diniz que foiprecursora no pagamento de multa imputável aos infratores condenados.
Com a escassez de alimentos desenfreada foram criadas as Sesmarias através da Lei de 26\6\1375 pelas ordens do rei D. Fernando I, com o objetivo de ampliar as áreas cultivadas no país. Podemos comparar com as normas atuais que tratam da reforma agrária, pois caso o proprietário não pudesse lavrá-la seria dada ou aforada a quemfosse cultivá-la em toda sua extensão. Posteriormente as sesmarias tomaram sentido de povoamento para garantir o território contra ataques estrangeiros, nas ordenações Manuelitas e Filipinas. A lei de proibição de corte das árvores frutíferas foi um avanço, visto de vanguarda até os dias de hoje, e quem a infringisse cometeria injúria ao rei.
O Brasil Colônia, em seu próprio nome já denota apreocupação ambiental com a madeira tão nobre como era o pau-brasil, na economia e na indústria de Portugal. Mesmo sendo estratégica para a coroa a colônia era distante da metrópole, onde tinham a África e a Índia como fornecedores mais próximos; fato este não motivou o povoamento do Brasil em seus primeiros anos post denudatum, ficando a mercê dos povos tribais que habitavam o novo mundo.
As ordenaçõesManuelitas compilaram as leis extravagantes e foram incorporadas em sua maioria às novas ordenações, sendo muito semelhantes às Afonsinas. Porém na questão ambiental foi melhor detalhada e modernizada, proibindo a caça de determinados animais, o zoneamento ambiental, semelhante a Lei 6938\1981 que regula a criação de áreas de proteção ambiental de caráter inovador, em áreas privadas sem que asdesapropriassem. A pena era o açoite para os de classe inferior e 2 anos de degredação por 2 anos. O que reportamos aos crimes ambientais que são inafiançáveis e pune com reclusão o infrator por danos ambientais irreversíveis, aplicada a todos os cidadãos. Estas ordenações também puniam os danos as árvores frutíferas.
A partir de 1580, o Brasil passa o domínio espanhol sob as ordens de Filipe II,que denominou as ordenações Filipinas com a compilação de todas as ordenações e Leis portuguesas. As principais ações observadas nessa nova ordem eram as obras públicas, como calçadas, chafarizes, poços, plantio de árvores em terrenos baldios, a manutenção da proibição de corte das árvores frutíferas. Nestas ordenações estão os primórdios textos em relação à poluição das águas para preservar ascriações de peixes em lagos e rios; mais uma vez a preocupação com a produção de alimentos.
No Brasil, em 12\12\1605 foi editado o primeiro texto regulamentar sobre o pau-brasil, onde era necessário autorização real para o corte dessa espécie; a partir deste período a preocupação com o desmatamento é uma constante onde inseriu-se no Regimento da Relação com a Casa do Brasil. Pode-se observar que...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resenha sobre o artigo de Ann Helen Wainer- Legislação Ambiental Brasileira: Evolução Histórica do Direito...
  • A evolução da legislação ambiental brasileira
  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL
  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL
  • Evolução Historica do Direito Ambiental e seus principios
  • A evolução histórica da questão ambiental
  • A evolução histórica da questão ambiental
  • Evolução da legislação ambiental

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!