RESENHA DO LIVRO: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Conceito da pessoa natural : é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. O nosso código civil de 1996 e o atual adotaram a expressão pessoa natural. Já Teixeira de Freitas descordou dessa expressão pois da entender que existe pessoas não naturais, pois os entes criados pelo espirito humano também são naturais, por serem ideias personificadas, são portanto tão naturais quanto ao espirito que os gerou. E propôs o termo “ser de existência visível”. Seguindo a orientação da nossa legislação civil e dos civilistas nacionais aderimos à denominação pessoal natural que designa o ser humano tal como ele é Capacidade Jurídica: Artigo 1 º do CC prescreve toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independente de idade, credo, raça.
Pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de seu fator genérico como tempo, (maioridade ou menoridade) de uma insuficiência somatória (deficiência mental) denominando os incapazes.
A incapacidade é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, devendo ser sempre encarada estritamente, considerando-se o principio que “a capacidade é a regra e incapacidade a exeção”. Pode ser relativa ou absoluta dependendo do grau de incapacidade ou circunstancia que se encontra o sujeito, embora a pessoa possa adquirir direitos e obrigações não poderá fazê-lo sozinha, devendo obrigatoriamente ser assistido ou representado pelo seu representante legal.
Os absolutamente incapazes haverá a proibição total do exercício do direito pelo incapaz, acarretando, em caso de violação do preceito, a nulidade do ato.
São considerados absolutamente incapazes os menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a pratica dos atos da vida civil, os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade.
A incapacidade relativa diz respeito aqueles que podem praticar por si os atos da vida civil desde que assistidos por quem o