Resenha do livro: introdução à ciência do direito de gustav radbruch

Páginas: 7 (1553 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGÜERA

Resenha do Livro:

Introdução à Ciência do Direito

de Gustav Radbruch

Bruna Fernandes de Oliveira
Disciplina: Direito Constitucional I
Professor: Paulo Henrique Costa Júnior
Turma: 39
Turno: Noturno – 3º Período

Justiça em outro sentido, que não o objetivo, também é a aplicação correta a obediência ou a própria lei. Contudo,o fenômeno juridico e sua identificação pela justiça, ocorrem quando ao sentido objetivo é concretizado pelo homem, em um padrão de igualdade.

A igualdade terá uma relação com um bem e uma pessoa, ou envolverá as relações inter pessoais. Continuando esta concretização da igualdade em um padrão de justiça, a justiça igualitária ou niveladora ocupar-se-á por estabelecer uma igualdadeabsoluta entre bens e uma pessoa. Ela necessita de duas pessoas para estabelecer a igualdade, em relações de coordenação. É a justiça do direito privado.

Outra forma de justiça é aquela vinculada a uma igualdade relativa ou proporcional, segundo um critério de necessidade, capacidade ou mérito, envolverá pelo menos três pessoas, encontrando-se uma em posição de superioridade, envolvendorelações de subordinação ou supra-ordenação, é a justiça distributiva, a justiça vinculada ao direito público.

A identificação do Direito com a Justiça é suficiente para definir os fenômenos sociais que possuem esta característica? A resposta de Radbruch é não, porque tendo a igualdade como padrão básico para a justiça, sabemos que as pessoas são diferentes e a igualdade será um padrãoabstrato criado por um certo ponto de vista.

É por esta razão que, junto com a justiça, outro critério identificador do Direito é a eqüidade. Ambas caminham juntas pois a justiça é o padrão singular aplicado a norma geral. A eqüidade busca adequar um padrão singular aplicando uma norma singular.

Dessa maneira, na diferença entre justiça e eqüidade, manifesta-se a distinçãometodológica, já apontada anteriormente, entre uma evolução dedutiva do direito justo a partir de princípios fundamentais universais, e um conhecimento indutivo do direito justo, segundo a ‘natureza das coisas’. A eqüidade é a justiça do caso singular e, portanto a sua consideração não nos obriga a alterar algo em nossa fórmula: o direito é a realidade cujo sentido é servir a justiça.

Oconceito de direito não apresenta estes dois aspectos, para Radbruch, como fenômeno cultural ele é regulação, normatividade, contudo, não será uma regulação individual, mas com o objetivo de determinar a vida humana em comum.

Esta determinação da vida em comum não se dá indutivamente, não é da natureza jurídica, mas pré-jurídica, ou seja, possui um caráter apriorístico em relação àdeterminação do conceito de direito.

Aliada a concepção de vida em comum, é necessário salientar que, ela não está vinculada a uma concepção comunitária, mas estritamente liberal. A concepção que enfrentará um Estado Totalitário será aquela que prevê que o Estado obtém seu valor a partir da liberdade individual e as instituições serão um reflexo de um poder oposto aos interesses da maioria.Analisando o pensamento radbruchiano, alguns pensadores manifestam-se no sentido de que:
Na posição de jusnaturalista moderado encontra-se Gustav Radbruch, que, após a Segunda Guerra, integra-se ao último surto renascentista do Direito Natural. Contra o antigo dogma da unidade do Direito, que recebera de Karl Bergbohm sua expressão positivista definitiva, passa a admitir aexistência de “leis que não são Direito”, por conterem injustiça, e de “Direito por cima das leis”, assim os chamados os Direitos humanos. Desse modo, renega o lema segundo o qual “antes de tudo as hão de cumprir as leis”, que propiciara a Adolf Hitler a criação e manutenção da mais terrível ditadura legal de nossos tempos. Esse nefasto princípio é apontado como responsável pela eliminação das defesas...
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