Resenha do livro: introdução à ciência do direito de gustav radbruch

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGÜERA

Resenha do Livro:

Introdução à Ciência do Direito

de Gustav Radbruch

Bruna Fernandes de Oliveira
Disciplina: Direito Constitucional I
Professor: Paulo Henrique Costa Júnior
Turma: 39
Turno: Noturno – 3º Período

Justiça em outro sentido, que não o objetivo, também é a aplicação correta a obediência ou a própria lei. Contudo, o fenômeno juridico e sua identificação pela justiça, ocorrem quando ao sentido objetivo é concretizado pelo homem, em um padrão de igualdade.

A igualdade terá uma relação com um bem e uma pessoa, ou envolverá as relações inter pessoais. Continuando esta concretização da igualdade em um padrão de justiça, a justiça igualitária ou niveladora ocupar-se-á por estabelecer uma igualdade absoluta entre bens e uma pessoa. Ela necessita de duas pessoas para estabelecer a igualdade, em relações de coordenação. É a justiça do direito privado.

Outra forma de justiça é aquela vinculada a uma igualdade relativa ou proporcional, segundo um critério de necessidade, capacidade ou mérito, envolverá pelo menos três pessoas, encontrando-se uma em posição de superioridade, envolvendo relações de subordinação ou supra-ordenação, é a justiça distributiva, a justiça vinculada ao direito público.

A identificação do Direito com a Justiça é suficiente para definir os fenômenos sociais que possuem esta característica? A resposta de Radbruch é não, porque tendo a igualdade como padrão básico para a justiça, sabemos que as pessoas são diferentes e a igualdade será um padrão abstrato criado por um certo ponto de vista.

É por esta razão que, junto com a justiça, outro critério identificador do Direito é a eqüidade. Ambas caminham juntas pois a justiça é o padrão singular aplicado a norma geral. A eqüidade busca adequar um padrão singular aplicando uma norma singular.

Dessa maneira, na diferença entre justiça e eqüidade, manifesta-se a distinção