Resenha do Livro 1889 sobre os Aspectos Constitucionais

Aluna: Luara Zanin Mendanha França Gomes

Resenha do Livro 1889 abordando os aspectos constitucionais apresentados.

A primeira Constituição do Brasil foi elaborada em 1824 durante o primeiro reinado de Dom Pedro I que durou de 1822 até 1831, quando a constituinte foi aprovada ainda mantinha em seu texto o Poder Moderador que era exclusivo do Imperador, tal poder se sobrepunha e arbitrava eventuais divergências entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda entre as atribuições do imperador estavam a faculdade de nomear e demitir livremente os ministros, dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições parlamentares. O artigo 98 da Constituição afirmava que o Poder Moderador era “a chave de toda a organização política, delegado privativamente ao imperador, que, nessa condição, é o responsável pela manutenção da independência, do equilíbrio e da harmonia entre os poderes públicos”. No artigo seguinte afirmava “ A pessoa do imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. Ou seja, o imperador estava acima de qualquer lei e tinha o poder sobre todos os poderes – executivo, legislativo e judiciário. A Constituição autorizava a dissolução da Câmara dos Deputados apenas “nos casos em que o exigir a salvação do Estado”, porém a realidade era que o imperador a dissolvia sempre que julgava necessário. Nem durante o primeiro reinado e nem durante os 49 anos do segundo reinado nunca houve tal situação emergencial. Durante o segundo reinado (1840 – 1889) Dom Pedro II, valendo-se de suas prerrogativas, dissolveu a câmara inúmeras vezes com o simples objetivo de promover a rotatividade dos partidos no poder, nesse período o imperador Pedro II teve 36 gabinetes, em média um a cada um ano e quatro meses.Na realidade, a formação do governo dependia mais da vontade do imperador do que pelo resultado fraudulento das urnas. As eleições aconteciam com regularidade exemplar. Os cinqüentas senadores eram