Resenha do filme o destino de uma vida

Páginas: 22 (5365 palavras) Publicado: 3 de junho de 2013
CARTILHA SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL
Débora de Souza Bender José Luis Wagner Valmir Floriano Viera dos Santos1 Juliano Locatelli Santos2

I. INTRODUÇÃO A questão relativa ao assédio sexual passou a ser tratada com maior atenção a partir da divulgação de casos que envolviam pessoas famosas. O tema, no entanto, não é novidade, sendo que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora, sendo um dosinstrumentos de dominação. Para coibir e punir tal prática, o legislador criminalizou a conduta do assédio sexual, no sentido de evitar a violação do direito dos trabalhadores à segurança, respeito, dignidade e moralidade física e psicológica no ambiente de trabalho. A questão, no entanto, não é uma preocupação local, mas sim mundial, tanto que a Organização Internacional do Trabalho – OIT – já cuidoude definir o assédio sexual. Assim, diante da relevância do assunto, o escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS elaborou a presente cartilha, a fim de esclarecer adequadamente o tema, com vistas a orientar para a busca de soluções para o problema. II. PRINCIPAIS QUESTÕES Inúmeras dúvidas se apresentam quando o assunto é o assédio sexual. Trata-se de tema que tem conseqüências nas esferas criminal,civil, trabalhista e administrativa. Passa-se, relevantes. CONFIGURAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL 1. O que é assédio sexual? assim, às questões entendidas como mais

Segundo o Dicionário Eletrônico Houaiss, assédio significa “insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a
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alguém”. A partir desse conceito, pode-se afirmar que o assédio sexual consiste na abordagem repetida de uma pessoa a outra, com a pretensão de obter favores sexuais, mediante imposição de vontade. O assédio sexual ofende a honra, a imagem, a dignidade e a intimidade da pessoa. Destacam-se os seguintes requisitos:a) Presença do assediado (vítima) e do assediador (agente); b) Conduta sexual; c) Rejeição à conduta; d) Reiteração da conduta; e) Relação de emprego ou de hierarquia (observe-se que esse requisito só é exigido para o crime de assédio sexual e para definir o assédio por chantagem, como adiante será esclarecido; nos outros casos, mesmo fora de relações de emprego ou hierarquia, pode ser configuradoo assédio). Em relação ao requisito da repetição da conduta, pode ser excepcionalmente desnecessário para a configuração do assédio sexual, nos casos em que o ato, ainda que praticado uma única vez, seja bastante grave. Nesse sentido, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – definiu o assédio como atos de insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentemumas das características a seguir: a) ser uma condição clara para dar ou manter o emprego; b) influir nas promoções na carreira do assediado; c) prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. Quanto às formas de manifestação do assédio, diz-se que pode ocorrer por intimidação (não exige hierarquia, pois a pessoa pode sentir-se tão mal que pede demissão – seria oassédio ambiental) ou por chantagem (aqui é imprescindível a hierarquia). 2. Que condutas constituem assédio sexual?

Não é possível elaborar uma lista discriminada com todas as diferentes condutas que podem configurar o assédio sexual. Como exemplo, entretanto, podem ser citadas as seguintes: piadas; comentários sobre o corpo, idade, situação familiar; elogios atrevidos; galanteios; carícias;...
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