Resenha do artigo as contradições da sociedade punitiva

Páginas: 5 (1011 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
O artigo As Contradições da “Sociedade Punitiva”: o caso britânico, do professor inglês David Garland, tem como foco principal de análise a observação das políticas penais colocadas em prática na Grã-Bretanha no período das três últimas décadas do século XX.
Neste texto, o autor demonstra que nos últimos trinta anos um dos fenômenos mais marcantes da esfera penal foi justamente o desenvolvimentode uma política penal punitiva, que foi caracterizada por uma volta do discurso conservador e pelo aumento brutal das taxas de encarceramento no país.
Diante deste cenário punitivo que representa o caso britânico, Garland argumenta que o que caracteriza essas políticas penais é, na verdade, uma atitude contraditória dos governos contemporâneos diante dos problemas enfrentados na área deSegurança Pública. A contradição se verifica no momento em que é possível perceber que as agências estatais e seus administradores possuem ações, discursos, percepções e objetivos diferentes a respeito do que deve ser e de como deve funcionar a punição nas sociedades contemporâneas. A partir desta proposta principal, Garland passa a detalhar melhor qual é o seu entendimento do que significa essa SociedadePunitiva e que tipos de elementos evidenciam o seu caráter contraditório.
O autor inicia este percurso mostrando que a partir do final da década de 1970, na Grã-Bretanha, houve um aumento estrutural nos registros das taxas de criminalidade. Em grande medida, esse aumento foi usado para explicar e para justificar o aumento da demanda punitiva. Porém, em sua análise, essa explicação que relaciona oaumento da punitividade com a percepção mais aguda das altas taxas de criminalidade não é caminho viável para o entendimento da questão punitiva contemporânea.
Segundo Garland, discutir sobre a emergência de uma sociedade punitiva exige uma análise cuidadosa, que não pode prescindir de uma comparação com modelos, ideais e padrões de punitividade dos períodos anteriores. Não se trata apenas deuma comparação quantitativa a respeito das taxas e dos dados de contextos passados, mas é necessária uma observação que visualiza diferenças qualitativas, as quais envolvem elementos discursivos, sensibilidades e fatores culturais que marcaram os diferentes períodos.
Assim, ao voltarmos a observação para o período do pós-guerra na Grã-Bretanha, é possível observar um discurso oficial que postulavao Estado e suas instituições como agentes aptos a travar e a vencer a “Guerra contra o Crime”. A percepção era a de que apenas o Estado era o titular legítimo do direito de punir e de que a punição dos transgressores deveria ser uma medida capaz de promover a reintegração e o tratamento das parcelas desviantes da população.
Nesse contexto o indivíduo criminoso era visto como um sujeito patológicoque reclamava uma medida de tratamento, a qual deveria, conforme postulava a época, ser uma tarefa técnica para especialistas que integravam as agências estatais. Todo esse contexto envolvia ideias, conceitos jurídicos, discursos e representações culturais a respeito da natureza do crime, da criminalidade e da função da punição, e todos eles em conjunto eram responsáveis pelo desenvolvimento depolíticas criminais adotados no período e pela atuação das instituições, de seus projetos e seus objetivos. Essa percepção indicava um modo de governar e de endereçar problemas e formas de atuação na área penal daquele contexto.
Contudo, a partir dos anos 1980 essas sensibilidades e percepções começam a mudar radicalmente. O criminoso passa a ser visto como um sujeito racional que é motivado pelasvantagens do crime e não por uma patologia social. Com a normalização das altas taxas de criminalidade o crime deixa de ser uma questão social que remete a outros problemas como a desigualdade social, a miséria e o desemprego, para ser constantemente associado à questões de imposição de autoridade e de eficiência dos mecanismos de controle.
Em seguida, o conceito de reabilitação das medidas...
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