Resenha direito tributário

Páginas: 4 (897 palavras) Publicado: 16 de maio de 2012
Sumário


Referência bibliográfica 5
Apresentação do autor da obra 5
Análise do capítulo 11 5
Análise do capítulo 12 5
Análise do capítulo 13 6
Análisedo capítulo 14 6
Comentário crítico 6





















SABBAG, Eduardo. Direito tributário. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais.2010. p. 151-179.
Nos capítulos que analisamos da obra de Eduardo Sabbag, ele expõe, de forma detalhada, suas teorias e pensamentos coadunados aos artigos do CTN e outras normas legaisrelevantes para expressar-se sobre: causas de exclusão do crédito tributário; causas de extinção do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária e disposiçõesfinais do CTN.
No capítulo onze o autor trata da Isenção – dispensa de pagamento de tributo devido – e da Anistia – não constituição do crédito tributário relativo a penalidade – que são causasde exclusão do crédito tributário. Comenta sobre a linha de pensamento adotada pelo STF em relação a Isenção, e como ela é encarada por este tribunal. De outra forma expande nossa compreensão sobreos aspectos da revogabilidade da isenção e nos informa que podendo a anistia ser geral ou limitada, quando limitada, deverá ser ela concedida segundo algumas situações específicas. Lembrando ainda ofato de que as obrigações acessórias não serão dispensadas em relação ao crédito excluído, em se tratando de anistia.
Neste capítulo de número doze são tratadas de forma sintética as outrashipóteses de extinção do crédito tributário, sendo elas: pagamento – que é a satisfação da obrigação tributária; compensação – tem que estar autorizada por lei e tem que haver acordo entre as partes;transação – forma indireta de extinção do credito tributário; remissão – verdadeiro ato de perdão da dívida; prescrição e decadência – diferenciadas pelo marco material do lançamento, essas duas...
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