Resenha de Ciência Politica

Fundação Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Direito

ARAÚJO, Neiva Cristina; ZENI, Bruna Schlindwein. Na ocasião de mestrandas em Direito pela UNISC. Direitos humanos, Educação e Sociedade: Organizações internacionais de caráter político, expressão do direito cosmopolítico de Kant.
Esta obra aborda de uma forma abrangente e acessível, o cumprimento das hipóteses de Kant, que anteviu a contemporânea sociedade cosmopolita e a importância do direito se relacionar com tal. Mostrando que com o surgimento da globalização formaram-se atores individuais ou coletivos não-estatais (Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, União Européia, entre outros), que buscam a universalização dos direitos fundamentais da população, surgindo a hipótese de um direito cosmopolítico e os inúmeros benefícios que esse pode trazer à humanidade. O texto tratou que os atores internacionais se opõem a qualquer fator político e/ou econômico, que vem a danificar a dignidade da pessoa humana. Estes visam garantir os direitos sociais e fundamentais da população, independente da nação que habite. Para Kant, as nações possuem interesses básicos e comuns, tais interesses podem ser traduzidos com a busca da paz perpétua. E foi assim, partindo do entendimento de que todos os homens possuem direitos iguais, independente da nação em que se localiza que ele expôs o direito cosmopolítico, como sendo a universalização dos princípios fundamentais do ser humano.
O escrito mostrou que os direitos fundamentais foram exteriorizados com o surgimento da revolução francesa, que buscava a liberdade, igualdade e fraternidade. A partir de então os princípios básicos passaram por um processo de evolução até chegar às atuais características básicas, que são elas: inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, universalidade e a limitação. Estas têm como objetivo assegurar igualdade, liberdade e existência digna a todos os seres humanos, não importando qual país