Resenha da palestra código de defesa do consumidor

FOCCA

Faculdade de Olinda

Professora : Mariana Carneiro Leão Figueroa

Matéria: Crimes em espécie

Curso: Direito

RESENHA DA PALESTRA

Aluna : Havenna Virgulino Lira da Silva

Matrícula: 1018526

Turno: Manhã Período: 4º

Olinda, Outubro de 2011

O jurista português Mário Frota juntamente com sua esposa Angela Maria, apresentaram na noite do dia 18/10/11 às 09:30 hs, uma palestra tendo como tema principal o “ Direito do Consumidor em Portugal”, abordando o comercio eletrônico e a proteção dos consumidores.

Frota é presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), diretor do Centro de Estudos em Direito do Consumo, em Coimbra, e muito conhecido por sua vasta pesquisa na área. A APDC, presidida por Frota, é a primeira sociedade científica da Europa, nesta área. A associação tem como foco a educação, a informação e a proteção do consumidor. O mesmo também é o diretor da Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo, A publicação, tem periodicidade trimestral, e segundo o seu diretor, pretende "refletir em torno dos princípios e regras de direito do consumo/consumidor no Brasil e em Portugal". A publicidade séria e objetiva é um dos elementos de extrema importância para que o consumidor exerça seu papel de forma adequada. Segundo ele, também é preciso educação financeira e de pró-consumo. “Que deveria ter começado há 30 anos nas escolas, em todos os níveis. Pois não há mercado sem consumidor, quem paga o trabalho dos trabalhadores são os consumidores, por isso, devem desfrutar de dignidade no mercado”.

Ele qualifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) como uma arma valiosa para os brasileiros. Na União Européia (UE), formada por 27 países, não há único código, apenas três países possuem documentos neste sentido, mas que se diferem do brasileiro. “O Brasil leva vantagem ao ter o código”,