Resenha crítica A essência da Constituição - Ferdinand Lassale

1336 palavras 6 páginas
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Editora Lumen Jus. Rio de Janeiro, 2001.
O texto Über Verfassungswesen (A Essência da Constituição) foi escrito para uma conferência em 16 de Abril de 1862, em Berlim, por Ferdinand Lassalle, o autor, logo no início lança a pergunta na qual baseou o seu estudo, ‘’O que é uma Constituição?’’ e propõem respondê-la não só através de conceitos que descrevem como se forma e o que faz, que para o mesmo não possuem uma resposta satisfatória para o seu questionamento, mas através de um método comparativo.
A primeira comparação a qual o autor serve-se é entre uma Constituição e uma lei. A primeira é uma lei fundamental da nação e a segunda é uma lei comum, e, logo adiante, entender que é fundamental por prover de uma necessidade básica, sendo mutável em sua complexidade, e diretamente ligada à realidade da qual se insere.
Na ideia do autor, a constituição não pode ser imposta por um rei, referindo-se à Prússia na época da monarquia, nem imposta por nenhum dos poderes que constituem uma sociedade organizada, sendo ela a união de interesses dos poderes que regem um país.
Estes poderes, segundo ele, são o rei, o governante que detém o poder político e, com ele, o exército, a aristocracia, os nobres que detém o poder capital, a grande e pequena burguesia, que detém o comércio e as indústrias, os banqueiros, que funcionam como um sistema financeiro de crédito a um país e a classe operária, a mão de obra que compõe a massa, determinam os “fatores reais do poder que regem uma nação”.
Mas, se a constituição é um conjunto de interesses dos poderes podemos dizer que a constituição da qual nos referimos é a mesma constituição jurídica, impressa em um papel? Segundo Lasselle, sim ou não. A primeira é considerada a Constituição Real e a segunda a Constituição Escrita. Quando a primeira é repassada ao papel, trona-se o verdadeiro direito, sendo passível de punição a quem se opuser à ela.
Lasselle discorre sobre como este sistema

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