Resenha crítica positivismo jurídico

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURIDICAS
FACULDADE DE DIREITO

RESENHA CRÍTICA: POSITIVISMO JURÍDICO

Disciplina: Introdução á Teoria do Direito
Professor: Márcio Renan Hamel
Acadêmico: Caroline Locatelli da Silva

Carazinho, junho de 2013

RESENHA CRÍTICA
O positivismo jurídico

O positivismo jurídico mais conhecido como juspositivismo, considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que o direito constitui produto da ação e vontade humana com base em um conjunto de normas formuladas e postas em vigor por estes, inversamente ao jusnaturalismo, onde o ordenamento jurídico depende de imposições divinas ou da natureza.
O positivismo jurídico não advém apenas de avaliar os requisitos, se uma norma pertence ou não a um dado ordenamento, e são independentes de critérios externos ao direito, resultantes de outros sistemas normativos, como a moral, a ética ou a política.
Para os positivistas, o estudo do fenômeno jurídico é independente de uma avaliação moral e não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto. Considerando-se assim, que o direito deve decidir sobre o caráter jurídico da norma com base na sua forma e não na sua substância.
O pensamento de Hans Kelsen é marcado pela tentativa de conferir à ciência jurídica um método e objeto próprios, que pudessem favorecer uma autonomia científica aos juristas. O doutrinador buscou a pureza na teoria do direito onde se baseou numa ideia da utilização de um método descritivo e experimental do direito, afastando sua teoria do naturalismo. Observando aspectos de sua obra, Teoria Pura do Direito, tem-se que a teoria kelseniana do direito fundamentou-se, em grande parte, na corrente positivista.
Portanto podemos observar que o direito positivo e sua utilização como fonte legitimadora do poder é extremamente necessário hoje para a sociedade, sendo que, procura verificar a necessidade de se buscar uma nova forma de