resenha critica sobre DRE e Demonstrações Contábeis

RESENHA CRITICA
SOBRE DRE E DEMOSTRAÇÕES

DEMONSTRAÇOES CONTABEIS

As demonstrações Contábeis tratadas pelas NICSPs são: demonstração da posição financeira, demonstração dos resultados, demonstração das mutações na posição financeira e demonstração das mutações no patrimônio líquido. No Brasil, a Lei n⁰ 4.320/1964 representa o marco normativo da Contabilidade Pública, considerando a época em que foi editada, esta lei representa-se ainda bastante atual orientando a elaboração das seguintes Demonstrações Contábeis: I) Balanço Orçamentário (BO); ll) Balanço Financeiro (BF); lll) Balanço Patrimonial
(BP); e lV) Demonstrações das Variações Patrimoniais (DVP).

RECEITA E DESPESA

O reconhecimento de receita e despesas nas NICSPs requer a utilização do regime de competência para registro de receitas e despesas e, por conseqüência de ativos e passivos. As receitas orçamentárias e despesas orçamentárias são os elementos necessários à elaboração do Balanço Orçamentário. No Brasil o reconhecimento de receitas orçamentárias e despesas orçamentárias por meio de seu art. 35, a Lei n⁰ 4.320/1964 instituiu um regime contábil misto: “Art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; ll – as despesas nele legalmente empenhadas”. Assim, o que o art. 35 estabelece é que receita orçamentária seja reconhecida no exercício de sua arrecadação, fase imediatamente anterior ao recolhimento aos cofres públicos (regime de caixa); e a despesa orçamentária, no exercício em que estiver sido empenhada, o que requer que dotação tenha sido consignada no orçamento (regime de competência).

O MODELO CONTÁBIL UTILIZADO

Constata-se que a Lei n⁰ 4.320/1964 requer que todos os atos e fatos contábeis, decorrentes ou não da execução orçamentária, sejam considerados na escrituração, a fim de que a contabilidade possa evidenciar não apenas a execução orçamentária (Balanço Orçamentário) e alterações nas disponibilidades financeiras (Balanço Financeiro), mas