Resenha Critica Hermenêutica Constitucional

Páginas: 5 (1015 palavras) Publicado: 28 de março de 2014
Resenha Critica: Hermenêutica Constitucional

O livro “Hermenêutica Constitucional – a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Constituição para e Procedimental da Constituição” aqui resenhado traz uma tese sobre as inevitáveis transformações sofridas pelo constitucionalismo moderno. Evidencia o caráter social das Constituições e ressalta os direitos e garantias fundamentais. Haberle defende que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema ‘Constituição e a realidade constitucional’. Por esta razão, julga necessária a construção de uma hermenêutica constitucional coerente com uma sociedade pluralista (sociedade aberta). 
Assim, no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas aspotências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível elencar numerus clausus de intérpretes da Constituição. 
Desta forma, compreende o Direito como fenômeno Cultural. Uma construção, um processo participativo, sendo a interpretação, a um só tempo, elemento resultante da sociedade aberta e elemento formador desta sociedade. 
Para o autor, no seu conceito de interpretação, quemvive a norma acaba por interpretá-la. Assim, propõe a teoria constitucional como ciência da experiência que, portanto, deve estar em condições de explicitar os grupos concretos de pessoas e os fatores que formam o espaço público, o tipo de realidade de que se cuida, a forma como ela atua no tempo, as possibilidade e necessidades existentes.
A interpretação é uma atividade que diz respeito atodos. E entre os sujeitos ativos da hermenêutica pluralista encontram-se todas as forças da comunidade política, composta pelas funções estatais, órgãos formados no seio da sociedade e pelo próprio cidadão. 
Para Haberle todo intérprete é orientado pela teoria e pela prática, mas essa prática, na sua essência, não se forma unicamente dos intérpretes oficiais da Constituição. Assim, a sociedade deintérpretes é aberta.
Sua tese não é revolucionária. Tenta sim, com visão voltada a satisfação das necessidades de seu tempo, organizar o processo da interpretação e adequá-lo à realidade, trazendo à analise bons elementos que devem nortear a correta hermenêutica constitucional. Com visão diretamente focada na realidade, elabora uma teoria repleta de elementos sociológicos inseridos em umarica teoria interpretativa.
Particular análise merece a preocupação do autor em rebater possíveis críticas ao seu pensamento. Para aqueles que alegarem a perda da unidade da Constituição em razão da inserção de "todos" no processo de interpretação, antecipa que este crítico deve, antes de tudo, "observar que as regras básicas de interpretação remetem ao ‘concerto’ que resulta destes diferentesintérpretes da Constituição no exercício de suas funções específicas." E completa: "Do ponto de vista teorético-constitucional, a legitimação fundamental das forças pluralistas da sociedade para participar da interpretação constitucional reside no fato de que essas forças representam um pedaço da publicidade e da realidade da Constituição, não podendo ser tomadas como fatos brutos, mas comoelementos que se colocam dentro do quadro da Constituição...".
Portanto, não pode haver perda de unidade, uma vez que, segundo nos ensina na obra em debate, essas "forças" responsáveis pela interpretação integram a Constituição enquanto sujeitos. E isto pode, segundo o autor, ser demonstrado pelos Direitos fundamentais, de onde se infere a legitimação democrática que produz parte significativa dademocracia dos cidadãos com o desenvolvimento interpretativo das normas constitucionais, sendo, portanto, estas as bases da referida legitimação.
Essa teoria constitucional não deve ser simplificada e entendida como uma concepção simplesmente harmonizadora. Consenso resulta de conflitos e compromissos entre participantes que sustentam diferentes opiniões e defendem os próprios interesses. Direito...
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