Resenha Crítica "O que é Direito" Roberto Lyra Filho

Páginas: 2 (385 palavras) Publicado: 23 de março de 2014



Departamento de Direito

Mônica Maria Fischborn


Resenha Crítica “O que é Direito” Roberto Lyra Filho





Março 2014

Na iniciativa de nos ajudar a compreender o sentido deDireito, Roberto Lyra Filho no seu livro "O que é Direito" discute várias dimensões relativas ao assunto, destacando que não se trata de um conjunto imutável de regras, mas sim uma área de constantetransformação, ele divide o livro em cinco capítulos, - Direito e Lei, Ideologias Jurídicas, Principais Modelos de Ideologia Jurídica, Sociologia e Direito e A Dialética Social do Direito - que nos levaa um entendimento razoável sobre o assunto.
Direito e Lei
No primeiro capítulo, Roberto Lyra nos apresenta alguns aspectos que diferenciam Direito e Lei.
Há uma concepção errônea queambos são a mesma coisa, pois há um termo inglês -law- que designa as duas coisas, porém em outras línguas - alemão, latim, italiano, russo,etc - Direito e Lei são definidos por termos distintos. Eleafirma que não há uma definição imposta para Direito, e que é mais fácil entendê-lo analisando o que não é Direito.
A Lei porém sempre emana do Estado e permanece ligada à classe dominante. Alegislação abrange Direito e Antidireito, que se trata, do Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poderestabelecido. Nesta situação o Direito resulta de de um conjunto de normas estatais, aprisionado em padrões de conduta impostos pelo Estado e com ameaças de sanções organizadas. Em contraposiçãoafirma-se que o Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, já que mostra principios e normas libertadores considerando a Lei um acidente no processo jurídico quepode ou não transportar as melhores conquistas.
Então, quando perguntamos "O que é Direito?" estamos perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de...
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