Resenha Crítica - Relação entre a Responsabilidade do Estado e do Indivíduo no âmbito do Direito Internacional

Páginas: 12 (2950 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
FACULDADE DE DIREITO


THIAGO DE CASTRO ARAÚJO



Resenha crítica







Belém
2013
THIAGO DE CASTRO ARAÚJO






RESENHA CRÍTICA

Resenha realizada como exigência parcial para conclusão do 1° Período do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará.

Orientador (a): Profª Pedro Cruz.











BELÉM
2013

RESENHACRÍTICA

PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, Luis. A relação entre a responsabilidade do estado e do indivíduo por crimes internacionais. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 de junho de 2013.

Luís Paulo Piancastelli (2011) foi um exímio aluno da Universidade de Brasília. Cursou Direito concluindo o curso em 2010 e no ano de 2012 tornou-se mestre em Direito Internacional Público pela LondonSchool of Economics and Political Science. A maioria de seus trabalhos tem enfoques de grande importância no âmbito do direito internacional, abrangendo casos diversos e, muitas vezes novos, no espaço mundial. Tem uma boa atuação, mesmo que sem tanto destaque, pelos vários órgãos judiciais do Brasil, desde o Ministério Público até o Supremo Tribunal Federal. Luís Piancastelli (2011) também foi o3º colocado no Concurso Hugo Grotius de Monografias em Direitos Humanos, ESMPU e IEDC e atualmente é advogado e Coordenador na Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura.

O trabalho de Luís Piancastelli (2011) aborda um assunto muito recente e amplamente aberto a discussões: a difícil tarefa dos tribunais penais, ou tribunais ad hoc na tentativa de julgar casos de crimesinternacionais que relacionam a responsabilidade do Estado e a responsabilidade do indivíduo. O texto em si aborda primeiramente as definições de Responsabilidade do Estado e em seguida a Responsabilidade do Indivíduo. Apresenta por conseguinte duas correntes que procuram abarcar esse tipo de decisão. Uma afirma que tanto a Responsabilidade do Estado como a do Indivíduo partem do desrespeito à mesmanorma primaria peremptória e se diferem somente quanto à sua aplicação a partir de normas secundárias. A outra corrente defende o contrário: que as Responsabilidades do Estado e do Indivíduo tem uma aplicação diferente tanto nas normas primárias quanto nas secundárias, criando dois sistemas separados, mostrando uma interdependência entre as duas responsabilidades. Adiante, os casos chamados de corecrimes (genocídio, agressão, crimes de guerra e crimes contra a humanidade) serão analisados a partir do ponto de vista dessas duas correntes buscando qual melhor se encaixa no devido presente. É notável, então, que a conclusão do texto nos leva a ver que cada vez se torna mais difícil separar a Responsabilidade do Estado da do Indivíduo, uma que vez que existem importantes pontos de correlaçãoentre as duas, de modo que não podem ser analisadas de forma isolada, muito menos punida do mesmo jeito.

A conclusão de Piancastelli (2011) é voltada para a precariedade do tratamento dado à Responsabilidade do Estado e do Indivíduo. Tem-se que a área de Responsabilidade do Estado ainda se encontra muito pouco desenvolvida e com grande nebulosidade no cenário internacional. O que foi procuradomostrar com esse trabalho, foram meios de dizer que a Responsabilidade do Estado e do Indivíduo são tocantes em diversos pontos, mostrando então um erro crucial dos Tribunais Penais Internacionais, ou tribunais ad hoc: julgar a Responsabilidade do Indivíduo e do Estado de forma separada, como se um pudesse coexistir sem o outro de forma independente, levando assim a crer que existam dois sistemas deregras primárias e secundárias - um que se aplica ao Estado e outro que se aplica ao indivíduo. Diante da extensão de seu texto, através de seus argumentos e embasados em teorias principalmente de Beatrice Bonafè (2009), Piancastelli (2011) vê que para se chegar a um tratamento penal internacional mais eficiente e atual, é necessário que seja feita tal importante consideração a cerca do Estado...
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