resenha crítica do texto "Contribuição ao debate da pena de morte" do jurista Hélio Bicudo

Páginas: 9 (2138 palavras) Publicado: 27 de maio de 2014
Violência x pena de morte.

Evantuir de Jesus Ferreira
Ciências Contábeis - PUC Minas - Contagem - Primeiro período - 2014
BICUDO, Hélio. Contribuição ao debate da pena de morte. DHnet – Direitos Humanos na internet. Disponível em: Acesso em: 28 mar. 2014.


Resenha crítica do texto “Contribuição ao debate da pena de morte”, de autoria do jurista, militante dos Direitos Humanos epolítico brasileiro Hélio Bicudo, disponível no site DHnet – Direitos Humanos na internet e apresenta uma reflexão sobre a validade da legalização da pena de morte.
O jurista apresenta o texto em forma de dissertação, de pequeno a médio porte, com argumentos referenciados na defesa que a legalização da pena de morte não resolveria os problemas de crimes violentos no Brasil.
Hélio Bicudo (s/d) procuraexpor argumentos contra a legalização da pena de morte, a partir de três aspectos: 1) aspecto religioso, citando o autor, papa João Paulo II, em sua encíclica Centesimus Annus, a pena de morte não seria um antídoto, geraria mais violência e a responsabilidade da Igreja que é de ativar o projeto divino sobre o homem, ou seja, o desenvolvimento humano dentro do perdão e amor ao próximo em umasociedade justa, fraterna, solidária visando à justiça e paz não se baseando em costumes que mudam temporalmente, citando para isso, o autor, o Concílio do Vaticano II; 2) não prevenção do Estado à criminalidade, apresentando que nos países europeus e nos países do hemisfério norte onde se aboliu a pena de morte a violência diminuiu no primeiro momento. Na atualidade está crescendo devido à falta deauxílio do Estado e à migração vinda do terceiro mundo, onde há dificuldade de inserção desses a nova sociedade gerando como consequência a violência, não significando, portanto, em que o retorno da pena de morte seja inibidor de crimes violentos; 3) não legalidade jurídica, afirmando que a discussão sobre a pena de morte não pode ser encarada como uma legalização pelo motivo da mesma através de umplebiscito, estabelecer esta por opinião popular e sua apresentação sob forma de emenda constitucional não cabem dentro da Lei Maior devido aos artigos 14, 18, 61 e 63 que regem a aplicação dos referidos dispositivos, além de que a opinião popular não seria a melhor solução devido à desinformação, a manipulação e o aumento do sentimento de violência vigente na sociedade brasileira, e a assinatura porparte do Brasil do Pacto de São José – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e do Pacto internacional de Derechos Civiles y Politicos - da Organização das Nações Unidas – ONU que negam restrição ou menosprezo a nenhum dos direitos humanos já reconhecidos ou vigentes em um Estado filiado, principalmente o direito a vida.
Falar em legalização de pena de morte não é algo fácil. Afinal,falamos de tirar vidas humanas a favor de uma sociedade mais segura. Para iniciar uma discussão, sobre pena de morte, é fundamental colocar-se na perspectiva de visão da vítima, da família da vítima, dos que defendem os direitos humanos, dos religiosos ou de um membro da sociedade ativo e consciente de suas decisões, fomentando geralmente uma reflexão mais apurada e totalitária da situação. (CÉSAR,2011)
A partir dessa neutralidade analítica, surgem indagações de como a legalização da pena de morte poderia ser uma das soluções de resolução da situação de violência no país.
Bicudo (s/d) afirma em sua argumentação, que nos países europeus e nos países do hemisfério norte onde se aboliu a pena de morte a violência diminuiu no primeiro momento. Na atualidade está crescendo devido à falta deauxílio do Estado e à migração vinda do terceiro mundo, onde há dificuldade de inserção desses a nova sociedade gerando como consequência a violência, não significando, portanto, em que o retorno da pena de morte seja inibidor de crimes violentos.
A partir disso, é senso comum na população, afirmar que a pena de morte é efetiva na redução e prevenção da criminalidade por parte do Estado tornando a...
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