Resenha crítica do livro de Roberto Lyra Filho - O que é Direito

Páginas: 5 (1203 palavras) Publicado: 15 de junho de 2013
O livro “O que é Direito?” de Roberto Lyra Filho propõe uma visão alternativa para o Direito fazendo uma clara oposição à concepção tradicional. O autor vai desenvolvendo seu pensamento a partir da estruturação do conceito de Direito, passando pela dicotomia das ideologias jurídicas, e também por temas como a Sociologia do Direito e finaliza com uma reflexão sobre o Direito em sua dialéticasocial.
Primeiramente, Roberto Lyra Filho ao começar a especular qual seria a definição de Direito defende que o primeiro desafio seria “desfazer” as concepções errôneas já arraigadas no imaginário do senso comum. Assim, ele começa sua linha de raciocínio identificando como errôneo o entendimento do Direito como sinônimo de lei, definindo lei como apenas um mecanismo ligado à classe dominante paraque ela possa ser legitimada.
Ao se compreender o Direito, não é viável que os seus aspectos históricos sejam desprezados. Um exemplo citado pelo o autor seriam os Direitos Humanos que hoje teriam validade acima de qualquer lei através de um longo processo de conscientização, como no caso brasileiro. Assim, o Direito não seria um conceito imóvel e imutável, e sim dinâmico, que está passível demodificações a todo tempo.
Nesse ponto, Roberto Lyra Filho se propõe a dissertar sobre as ideologias jurídicas desde a Antiguidade até os dias atuais, porém ele não o faz. Ele se limita à concepção de ideologia negativa marxista que a define como uma máscara para a realidade em função do seu caráter inconsciente já que implantadas por terceiros sem o consentimento consciente do indivíduo. Como opróprio autor resume “A ideologia é cegueira parcial da inteligência entorpecida pela propaganda dos que a forjaram”, porém, o mais contraditório é que essa frase também poderia servir de crítica para todo o livro, pois o autor menospreza todas as ideologias justamente por causa de sua ideologia pessoal e faz com que tudo esteja de alguma forma relacionada a ela.
Depois do relato sobre asideologias é puxado o gancho paras as ideologias jurídicas introduzindo a discussão “positivismo versus naturalismo”. Começando pelo positivismo, ele o classifica em três espécies: positivismo legalista, historicista ou sociologista e psicológico. O primeiro daria à lei total superioridade, tudo ficando subordinado ao que ela determina e jamais sendo permitido, por exemplo, invocar um costume contra alei. O segundo volta-se para formações jurídicas pré-legislativas, mergulhando nas normas jurídicas não escritas, mas admitidas pelo “espírito do povo”. O terceiro é mais ligado às individualidades normativas.
Por último, faz uma consideração final “Todas as formas do positivismo, a partir do legalismo, giram por diversos graus para chegarem ao mesmo ponto de partida, que é a lei e o Estado”. Comisso, o autor propõe a pergunta: por que se atribui ao Estado o monopólio de produzir Direito, com a legislação? Que razão jurídica legitimaria este privilégio? Afinal, um círculo de legalidade não é o suficiente para que esse poder seja legítimo.
O Direito natural, por sua vez, também é dividido em três tipos. O Direito natural seria ligado ao cosmo. O Direito natural teológico se voltaria paraDeus. O Direito natural antropológico giraria em torno do homem. O autor afirma que o direito natural ganhou força após o nazismo, onde as normas positivas já não eram o suficiente para que tais crimes fossem julgados e que essa teoria se revigora em todo período de maior tensão. Esse ponto de vista tira a importância das normas legisladas, uma vez que elas só seriam válidas se fossem de acordocom o Direito universalmente aceito e existente antes mesmo da sociedade. Numa de suas especulações que afirmam que o Estado não é o Direito ele traz uma observação interessante, que se baseia no fato de que se um dia o Estado acabar, o Direito não teria seu fim.
Em seguida, o autor faz um paralelo entre sociologia e Direito segregando em Sociologia do Direito e Sociologia jurídica. A primeira...
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