Resenha Cap Tulo 1

Faz-se necessário, antes de tudo, a conceituação, não proponente a ser definitiva ou exaurir os seus significados, da corrente O Direito Achado na Rua. Para isto, é necessário uma a breve descrição das suas origens. As raízes desta corrente jurídico-sociológica encontram-se no legado deixado pelo professor Roberto Lyra Filho, mais especificamente na fundação da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR): que busca um direito desatrelado da sua concepção tradicional, e que por entendê-lo como emergente aos processos e relações sociais, questiona a visão da suposta legitimidade e neutralidade advindas do Estado; tem um caráter emancipador e libertário, no sentido de entender o direito como um meio de alcançar ideais políticos baseados na liberdade e igualdade materiais. Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR): fundada por Roberto Lyra Filho como superação ao positivismo dogmático e ao jusnaturalismo metafísico. De acordo com essa Escola o Direito só existe e se perpetua por estar em constante movimento histórico. A historicidade permite a emancipação futura dos excluídos no presente. A suposta neutralidade da academia tradicional esconde o domínio de classes por trás do Direito estatal.
Boletins Direito e Avesso: publicados pela Nova Escola Jurídica Brasileira, impulsionavam, na esfera do diálogo jurídico acadêmico, inquietudes filosóficas para a resolução criativa de problemas práticos decorrentes da opressão estatal e punham-se à disposição da denúncia de violações e da identificação de mitos brasileiristas domesticadores da população (CHAUÍ, 1983).
Postulados sobre o que a NAIR não é: 1) não toma a norma pelo Direito 2) não define a norma pela sanção 3) não reconhece apenas ao Estado o poder de normas e sancionar 4) não encara a liberdade como algo que sobra das restrições impostas pelo Direito.
Postulados sobre o que a NAIR sugere: 1) o direito é um processo e modelo de conscientização libertadora 2) o padrão de legitimidade das normas está no