Resenha Capítulo 4 de "Acesso à Justiça"

Páginas: 24 (5916 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013














Fichamento: Tendências no uso do enfoque do acesso à Justiça.












Brasília - 2013



CENTRO UNIVERSITÁRIO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB
DIREITO


















Tendências no uso do enfoque do acesso à Justiça, in CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça.Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.









Brasília - 2013


Capítulo IV
TENDÊNCIAS NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA.
"O enfoque do acesso à Justiça tem um número imenso de implicações. Poder-se-ia dizer que ele exige nada menos que o estudo crítico e reforma de todo o aparelho judicial" (p.28).

"[...] algumas ideias e tendências básicas podem serdistinguidas, e a sua discussão permitirá mostrar as realizações e potencial — bem como alguns dos perigos e limitações — desse esforço criativo mundial. Antes de examinar as reformas individuais, no entanto, deve ser enfatizado que qualquer tipo de reforma se relaciona muito proximamente com outras reformas, potenciais ou existentes" (p.28).

A - A REFORMA DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM GERAL"Embora a atenção dos modernos reformadores se concentre mais em alternativas ao sistema judiciário regular, que nos próprios sistemas judiciários, é importante lembrar que muitos conflitos básicos envolvendo os direitos de indivíduos ou grupos, necessariamente continuarão a ser submetidos aos tribunais regulares" (p.28).

"Dada a complexidade de tantas de nossas modernas leis e a necessidadepara advogados e juízes de deslindá-las e aplicá-las, parece claro que a ideia de tornar os tribunais muito simples e baratos não é realística. Se os juízes devem desempenhar sua função tradicional, aplicando, moldando e adequando leis complicadas a situações diversas, com resultados justos, parece que advogados altamente habilitados e procedimentos altamente estruturados continuarão a seressenciais. Por outro lado, torna-se necessário um sistema de solução de litígios mais ou menos paralelo, como complemento, se devemos atacar, especialmente ao nível individual, barreiras tais como custas, capacidade das partes e pequenas causas." (p.29).

B - IMAGINANDO MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA DECIDIR CAUSAS JUDICIAIS

"As colocações a seguir tendem a aceitar as limitações das reformas dostribunais regulares e, como consequência, envolvem a criação de alternativas, utilizando procedimentos mais simples e/ou julgadores mais informais" (p.30).

1 — O Juízo Arbitral

"O juízo arbitral é uma instituição antiga caracterizada por procedimentos relativamente informais, julgadores com formação técnica ou jurídica e decisões vinculatórias sujeitas a limitadíssima possibilidade de recurso.Seus benefícios são utilizados há muito tempo, por convenção entre as partes. Embora o juízo arbitral possa ser um processo relativamente rápido e pouco dispendioso, tende a tornar-se muito caro para as partes, porque elas devem suportar o ônus dos honorários do árbitro" (p.30).
"Dadas as delongas e despesas frequentemente características dos litígios, essas alternativas podem reduzir as barreirasde custas para as partes e, pela utilização de julgadores mais ativos e informais, beneficiar substancialmente as partes mais fracas" (p.30).

2 — A Conciliação

"Existem vantagens óbvias tanto para as partes quanto para o sistema jurídico, se o litígio é resolvido sem necessidade de julgamento. A sobrecarga dos tribunais e as despesas excessivamente altas com os litígios podem tornarparticularmente benéficas para as partes as soluções rápidas e mediadas, tais como o juízo arbitral. Ademais, parece que tais decisões são mais facilmente aceitas do que decretos judiciais unilaterais, uma vez que eles se fundam em acordo já estabelecido entre as partes. É significativo que um processo dirigido para a conciliação — ao contrário do processo judicial, que geralmente declara uma parte...
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