Resenha aury lopes - uma crítica!

Páginas: 26 (6463 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
INTRODUÇÃO CRÍTICA AO PROCESSO PENAL
Aury Lopes Junior


Simone de Souza



“Só os muito alienados não percebem que o princípio inquisitivo rege o nosso sistema processual, e mais importante, a fase processual da persecução; pela presunção de inocência, sem o que não acaba o abuso bárbaro das prisões cautelares. (...) O grave, porém, são os mercadores das imagens que elegem o mal nodiferente que em geral são os excluídos, e pensam, no estilo nazista, em coisas como um Direito Penal do Inimigo. Na democracia, nada é feito sem vilipêndio, tudo, enfim, é resultado da falta de respeito pela diferença”.
Aury Lopes Jr.

Aury Lopes Jr., objetivando introduzir o estudioso do processo penal numa perspectiva crítica, rompe com a mesmice quando apresenta em sua obra a preocupaçãocom o referencial constitucional-garantista na medida em que enfrenta um contexto social e jurídico bastante peculiar e complexo, fortemente influenciado pela ditadura da urgência e a tirania do tempo curto, pela lógica mercantilista, pelo simbólico do direto penal máximo e a exigência de um processo penal utilitarista. Quanto maior é a contaminação por tal furor punitivo, maior é a necessidade deestabelecer um sistema dotado de garantias mínimas e alienáveis que informem um processo penal a serviço da efetiva tutela dos direitos fundamentais assegurados na Constituição. Um verdadeiro freio aos excessos do poder punitivo estatal e instrumento a serviço do indivíduo, atuando ainda como filtro constitucional, pelo qual devem passar as normas penais e também processuais.

“Leitor (...), sete encontras insatisfeito com o Direito Processual Penal, a chave está em tratar de reconstruir tal direito a partir do lado de fora desse mundo.”
A EC45/04 consagra (finalmente) o direito de ser julgado em um prazo razoável; a possibilidade de sanções administrativas para o juiz responsável pela (de)mora jurisdicional e outras inovações dignas de elogio. Mas também trouxe institutos lamentáveis,como a súmula vinculante e a federalização dos crimes que acarretem grave violação de direitos humanos.

CAPÍTULO I

O Fundamento da Existência do Processo Penal: Instrumentalidade Constitucional

Diante do “direito penal do terror”, o processo passou a desempenhar uma missão fundamental numa sociedade democrática enquanto instrumento de limitação do poder estatal e, ao mesmo tempo,instrumento a serviço da máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais. Mas o Processo Penal, para quem serve? A busca por esta resposta significa definir qual é o paradigma de leitura do processo penal e na perspectiva constitucional, este é definido como instrumento de efetivação das garantias constitucionais.
Os princípios da política processual de uma nação são segmento da sua políticaestatal em geral; e o processo penal de uma nação não é senão um termômetro dos elementos autoritários ou democráticos da sua Constituição. A idéia de garantismo brota da Constituição, da noção de garantia substancial que dela emerge. Assim, se deve definir o fundamento legitimante da existência de um processo penal democrático através da instrumentalidade constitucional, ou seja, o processocomo instrumento a serviço da máxima eficácia de um sistema de garantias mínimas.

I. Princípio da Necessidade do Processo em Relação à Pena
Ao suprir a vingança privada, o Estado traz para si, o direito e o dever de proteger a comunidade inclusive com a titularidade do poder de penar, assumindo o monopólio da justiça. Impõe-se o processo judicial, em que mediante a atuação de um terceiroimparcial que irá apurar a existência do delito e sancionado o autor. Isso porque o Direito Penal não tem atuação nem realidade concreta fora do processo correspondente.
O Direito Penal está na pena e a pena não pode prescindir do processo penal. Existe um monopólio da aplicação da pena por parte dos órgãos jurisdicionais e isso representa um enorme avanço da humanidade. Há a necessidade de se...
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