Resenha acadêmica - código de segurança contra incêndio e pânico.

Páginas: 5 (1171 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
RESENHA ACADÊMICA

CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO – Governo do Estado de Pernambuco – Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

A obra a seguir trata sobre o CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tem o seu conteúdo dividido em quatro livros, formando um total de 91 páginas onde são tratados assuntos relacionados aoestudo, análise, planejamento, fiscalização e execução das normas que tratam da segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio e pânico em todo o estado.

O Livro Um trás uma linguagem técnica onde os assuntos são abordados em três capítulos. No Livro Dois são apresentadas divisões em cinco títulos gerais, com doze capítulos e vinte e cinco seções. O Livro Três enumera seis títulos gerais,dez capítulos e oito seções. Por fim o Livro Quatro com três títulos gerais e dois capítulos mais sucintos.
A ideia central do Livro Um fala das finalidades, da abrangência e da competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado a respeito das fiscalizações e da execução das normas contra incêndio e pânico no estado de Pernambuco.
O Livro Dois apresenta de forma detalhada os Sistemas deSegurança Contra Incêndio de Pânico, onde mostra os Sistemas de Prevenção e Combate descrevendo as formas corretas de acesso, utilidades e manuseio dos extintores de incêndio. Outro importante instrumento de combate são os Sistemas Fixos Automáticos e Sob Comando, que são os hidrantes de mangueira semirrígida e de chuveiros automáticos. Cada Sistema deste tem sua Legislação de Acessibilidade, deRegistro de Recalque e canalização, de localização e de reservatórios de água. Fala também do Sistema de Detecção de Alarme de Incêndio Automático e Sob Comando para identificação rápida ainda na fase inicial. Outro ponto abordado neste Livro são os Sistemas e Dispositivos para a Evacuação de Edificações, Acessos, Escadas de Emergência, Áreas de Descarga e de Refúgio, Portas, Rampas e Elevadores deEmergência. Também há o enfoque no Sistema de Iluminação de Emergência e sua normatização para auxiliar nas rotas de fuga. Junto a esse ponto o Sistema de Sinalização de Saídas de Emergência tem importante finalidade na indicação visual do caminhamento também nas rotas de fuga das edificações. Um aspecto adicional são os Heliportos em edificações. Instalação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e/ouGás Natural e suas tubulações coletoras de cilindros de GLP, registros e reguladores. O armazenamento de GLP e o Sistema de Gás Natural, seu dimensionamento e exigências. Por fim é levantado os objetivos do isolamento de riscos de áreas, edificações, setores e outros locais, como medida de proteção contra incêndio e pânico.
O Terceiro Livro fala das ações administrativas do processo deregularização das edificações construídas, em construção e a construir pelo Corpo de Bombeiros Militar, consoante as disposições deste código. Para isso contam também os processos de instalação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico e a devida vistoria para fins de regularização de edificações. Por fim a etapa de fiscalização por parte do Corpo de Bombeiro Militar, munidos da autoridade competentepara expedir notificação, aplicar multas, proceder interdições, isolamentos ou embargos na forma prevista da lei. O próximo capítulo trata do direito de defesa do proprietário cidadão em relação ao termo de notificação e de multa. Os recursos deverão ser interpostos junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
Já o Livro Quatro trás as Disposições finais onde o Comandante Geral do Corpo de BombeirosMilitar constitui Comissões Internas de Estudos e de Atividades Técnicas, com a finalidade de promover a análise dos processos das ações fiscalizadoras da corporação. O Conselho Superior de Atividades Técnicas é o responsável por receber e analisar as questões referentes às atividades técnicas previstas neste código.
Uma obra de extrema importância para toda a sociedade, pois mostra,...
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