Rese - recurso em sentido estrito

Páginas: 4 (816 palavras) Publicado: 10 de maio de 2013
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXX-GO.

João XXXX XXXX, por intermédio de seus advogados, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 12345-67.2012 vem,respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão oqual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável decisão, ou seja, o juízo de retratabilidade, para queseja desclassificado o homicídio qualificado para o homicídio simples. Caso não ocorra a reforma, sejam os autos encaminhados à superior instância.

Termos em que,
Pede deferimento.
Goiânia, 14 demarço de 2013.

________________________
MARIA BASTIANA
OAB XXXX/GO



Razões de Recurso em Sentido Estrito

Processo-Crime n. 12345-67.2012
Recorrente: João XXXX XXXXRecorrido: Ministério Público

Ínclito Relator,
Colenda Turma Julgadora,

Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídioqualificado para o homicídio simples.

No dia 03 de dezembro de 2012, por volta das 19:00 horas, o recorrente João XXXX XXXX desferiu 03 tiros na vítima Joaquim XXXX XXXXX, matando-a.Apurou-se que recorrente e vítima eram sócios em uma plantação de melancias. O recorrente descobriu que a vítima havia dado um desfalque na empresa. Indignado, procurou-o para tirar satisfações. Amboscomeçaram a discutir.

A certa altura, já bastante irritado, o recorrente sacou o revólver e atirou no sócio, causando-lhe a morte. Como se vê no contexto probatório dos autos e demonstraremos, nobresDesembargadores, não foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, pronunciando João XXXX XXXX, uma vez que não houve motivo fútil e nem surpresa.

A despeito do entendimento em contrário do culto...
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