Rescisão Indireta Assedio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ

QUALIFICAÇÃO, por seu procurador, _________________________________________, onde recebe avisos e intimações, a alta presença de Vossa Excelência comparece, para apresentar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de QUALIFICAÇÃO RECLAMADA, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

I – PRELIMINARMENTE

1. DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO

Como se verá adiante, a autora dá a esta causa valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos, logo, REQUER seja a mesma instruída pelo procedimento ordinário.

2. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM RAZÃO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Tendo em vista que a reclamante presta serviços na cidade de Maringá – PR, segue a competência para julgamento nesta cidade conforme descrito no art. 651 da CLT, por ser mais benéfica ao trabalhador, eis que o mesmo encontra-se em posição de hipossuficiência perante o reclamado.

II – DO MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO

A autora foi admitido aos serviços da ré em 11 de agosto de 2008 para exercer a função de promotora de vendas, tendo como remuneração inicial mensal o valor de R$583,37, sendo reajustada ao longo dos anos, devidamente registrada E CONTINUA COM SEU CONTRATO DE TRABALHO EM PLENA VIGÊNCIA.
Cumpre jornada de trabalho de segunda à sexta das 08:00 às 17:00, tendo 1:00 de intervalo para refeições e nos sábados das 07h30 às 11h00.
Percebia por último salário base de R$ 1.015,56 (hum mil e quinze reais e cinquenta e seis centavos), mensal.
O reclamante continua com seu contrato de trabalho em plena vigência, mas pleiteia a MM. Junta sua Rescisão Indireta, por falta de cumprimento de obrigação contratual, por parte da empresa, conforme art. 483, B e E, da CLT.

2. A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho tendo em vista o Assédio Moral.

A reclamada passou a descumprir com o bom desempenho do convívio laboral normal, inerente ao contrato de