RESÍDUO HOSPITALAR EM FACE DA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Páginas: 14 (3266 palavras) Publicado: 6 de março de 2015
RESÍDUO HOSPITALAR EM FACE DA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

José Gustavo Canabarro Saldanha

RESUMO

Este artigo procura mostrar através da nova Lei de Resíduos Sólidos em seus 57
artigos, a lei 12.305/2010 fixa os parâmetros para que a sociedade e o Estado
passem, finalmente, a dar o tratamento adequado ao lixo. De acordo com o texto, a
nova lei especifica as diretrizes relacionadas àgestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, inclusive, os perigosos, dispondo sobre as responsabilidades
dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis nesse
novo gerenciamento do lixo. Assim, esta lei se aplica às pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela
geração de resíduos sólidos e as quedesenvolvam ações relacionadas à gestão
integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos, como também a disposição,
coleta e tratamento dos resíduos sólidos de saúde – o chamado lixo hospitalar.

PALAVRAS-CHAVE: Nova Lei de Resíduos Sólidos; Resíduo sólido hospitalar;
Plano de gerenciamento, Direito Ambiental.

Acadêmico do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha – CampusAlegrete, da
disciplina de Direito Ambiental

1

ABSTRACT

This article attempts to show through the new Law on Solid Waste in its 57 articles,
12.305/2010 the law sets the parameters for the society and the state to pass,
finally, to give proper treatment to the trash. According to the text, the new law
specifies

guidelines

related

to

integrated

management

and

solidwaste

management, including the dangers, providing for the responsibilities of generators
and the government and economic instruments applicable in this new waste
management. Thus, this law applies to individuals or legal entities, public or private,
responsible, directly or indirectly by the generation of solid waste and to develop
actions related to or integrated solid wastemanagement, as well as the layout,
collection and treatment of solid waste of health - the so-called medical waste.

KEYWORDS: New Law on Solid Waste, Solid Waste hospital; management plan

Acadêmico do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha – Campus Alegrete, da
disciplina de Direito Ambiental

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RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES

Os resíduos de serviços de saúde (RSS), comumenteassociados à denominação
lixo hospitalar ou resíduo hospitalar, é o nome que se dá aos resíduos originários de
ações em hospitais e clínicas. São divididos em: resíduos sólidos; resíduos em
estado sólido ou semi-sólido e líquidos cujas particularidades tornem inviável seu
lançamento na rede pública de esgotos. Representam uma fonte de riscos à saúde
humana e ao meio ambiente, devidoprincipalmente à falta de adoção de
procedimentos técnicos adequados no manejo das diferentes frações sólidas e
líquidas

geradas,

como

materiais

biológicos

contaminados

e

objetos

perfurocortantes, peças anatômicas, substancias tóxicas, inflamáveis e radioativas.
A atividade hospitalar é por si só uma fantástica geradora de resíduos, inerente a
diversidade de atividades que sedesenvolvem dentro destas empresas. Esse lixo
representa um grande perigo à saúde, uma vez que pode estar contaminado com
microorganismos causadores de doenças. Esse lixo deve ser recolhido por
empresas especializadas, seu destino é o incinerador onde é queimado. Os
resíduos sólidos hospitalares ou lixo hospitalar, têm sido alvo de grande
preocupação da sociedade moderna que, embora ainda nãosaiba completamente
como tratar os 30 trilhões de quilos de lixo produzidos no planeta todos os anos, se
indigna ao saber que materiais como seringas, agulhas, bisturis, curativos e bolsas
de sangue contaminados, tecidos e partes anatômicas de corpos humanos, bem
como remédios e drogas vencidos, dentre outros, todos integrantes de uma grande
lista de resíduos gerados nos estabelecimentos de...
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