Requisitos para petição inicial trabalhista

Páginas: 7 (1718 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2012
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Prática Forense, do curso de Direito, turno matutino, da Universidade Federal de Mato Grosso ministrado pela professoras Valéria Castilho Munhoz Viva e Kelly Caroline de Barros Wienen Correa de Souza.

1. INTRODUÇÃO
No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista oudissídio trabalhista, sendo mais usual a primeira denominação.
A reclamação trabalhista é utilizada para tutelar direito material violado pelas partes dentro de um contrato de trabalho ou emprego.
Elementos da Ação
Os elementos da ação são: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. Sujeitos são aqueles que possuem capacidade de figurar como parte no processo trabalhista. São sujeitos,portanto, o empregado, o empregador, bem como seus representantes legais (quando empregado for menor de idade), sindicatos de classe (nas ações coletivas), e as Procuradorias Regionais do Trabalho (quando versar sobre trabalho escravo).O objeto, por sua vez, é o pedido a ser formulado pelo reclamante. De outro lado, a causa de pedir é o próprio direito material violado.
Classificação das açõestrabalhistas
* Quanto ao número de reclamantes:
* Individuais ou plúrimas
* coletivas
* Quanto à providência jurisdicional:
* Ações de conhecimento
* Condenatórias (busca título judicial ex.: férias)
* Constitutivas (criação, modificação ou extinção de dada relação jurídica ex.: estipulação de salário)
* Declaratórias (declara a existência ouinexistência de dada relação jurídica)
* Ações executórias
* Ações cautelares (CPC: produção antecipada de prova, sequestro, etc.)
* Ações mandamentais
* Quanto ao procedimento
* Rito ordinário
* Rito sumaríssimo
* Rito especial
* Possibilidade jurídica do pedido – o autor deve estar amparado por norma de direito material;
* Interesse de agir –interesse em recorrer ao judiciário para a solução do conflito;
* Legitimidade de parte (ou ad causam) – pessoa interessada na demanda.
* Competência
* Insuspeição
* Inexistência de coisa julgada
* Inexistência de litispendência
* Capacidade processual dos litigantes
* Regularidade da petição inicial
* Regularidade da citação
* Pressupostos objetivos: pedidoformulado ao juiz, citação do reclamado, inexistência de litispendência e coisa julgada.
* Pressupostos subjetivos: relativos ao juiz (jurisdiçã, competência e imparcialidade), relativos às partes (capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória).

2. PETIÇÃO INICIAL
Petição inicial é o instrumento processual utilizado para ingressar com a ação trabalhista, ou seja, provocar atutela jurisdicional do Estado. Importante salientar que é possibilitado ao empregado ajuizar reclamação trabalhista sem o amparo de advogado, em virtude do instituto do “jus postulandi” (art. 791 da CLT).
A elaboração de uma reclamação trabalhista passa por uma primeira etapa de suma importância; uma bem elaborada entrevista com o cliente. Com a finalidade de obter informações a cerca do vinculotrabalhista pelo qual será feita a demanda.
Munido de todas as informações o passo seguinte é a submissão da demanda a Comissão de Conciliação Prévia, que a despeito de todas as criticas da doutrina e dos operadores de direito que militam na Justiça do Trabalho a Lei nº 9958/00, que criou a Comissão de Conciliação Prévia através do artigo 625-D da CLT, encontra-se em vigor e, portanto, deve serseguido sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Para a elaboração de uma petição inicial trabalhista necessário se faz obedecer os preceitos previstos na CLT e no CPC, que se aplica subsidiariamente no processo trabalhista nos termos do 769 da CLT. Deve-se, portanto, obedecer aos artigo 840 celetário e o 282 do CPC.
Mister exacerbar que a inicial trabalhista pode ser escrita...
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