Requisitos Legais e Outros Requisitos

SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Título: Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros requisitos

Número de páginas:
Data da criação:
Revisão número:
Data da revisão:
04
11/03/2014
-
-

1- OBJETIVO:

A implementação da avaliação de requisitos legais e outros requesitos tem como objetivo na gestão de risco da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), lidar com as mudanças na legislação, auxiliar nas compatibilidades legislativas, proteger os colaboradores e melhorar o desempenho geral. Tomando sempre como base o item 4.3.2 da OHSAS 18001/2007, que foi desenvolvida com compatibilidade com a ISO 9001 e a ISO 14001, para que assim fosse mais completa e eficiente. Verificando a regulamentação de lei aplicável (NR e NBR).

2- DEFINIÇÕES:

2.1 – SST: Saúde e Segurança do Trabalho.
2.2 – OHSAS: Série de Avaliação da Segurança e Saúde no Trabalho.
2.3 – ISO: Organização Internacional para Padronização.
2.4 – NR: Norma Regulamentadora.
2.5 – NBR: Norma Brasileira.
2.6 – REQUISITOS LEGAIS: São aqueles originários dos Poderes de Governo (Legislativo, Executivo e Judiciário) com escopos associados a SSTMA, incluindo-se Licenças, Autorizações, Alvarás, Autos de Vistoria, Certificados, Manifestos, e Normas Técnicas referenciadas na legislação e relacionadas aos Processos e Atividades.
2.7 – OUTROS REQUISITOS: São aqueles requisitos não obrigatórios ou assumidos voluntariamente, incluindo-se Requisitos Contratuais dos Clientes, Normas Técnicas de Associações Nacionais não referenciadas na legislação local, Política Integrada de SSTMA, Convenções ou Acordos Coletivos firmados com Sindicatos de Classe aplicáveis ao Empreendimento.
2.8 – SSTMA: Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.

3- CONDIÇÕES NORMATIVAS:

3.1 – Essa definição é importante para prevenir uma dispersão de recursos e garantir uma delimitação segura do universo de requisitos a serem atendidos pela empresa. Como linha estratégica de padronização de