requisito ao fato púnivel

Páginas: 15 (3579 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre os requisitos ao fato punível, com objetivo de proporcionar ao leitor a compreensão do tema. Este trabalho se justifica pela necessidade do discente do curso de direito de conhecer sobre como funciona está parte do Direito Penal Brasileiro.
Para se compreender os requisitos ao fato punível deve-se conhecer do fatotípico e seus elementos dos quais pode-se destacar a tipicidade como o mais importante, o que não significa que as demais não tenham sua importância. Além do fato punível observa-se também como quesito a antijuridicidade, ou seja a forma com que o fato fere a lei penal e o ordenamento como um todo.
Em bora alguns doutrinadores não entendam a culpabilidade como requisito de crime mas sim como umaligação ente o fato típico e antijurídico e a pena, um determinante da pena. Este trabalho buscará intender também esta questão.


















2 CONDUTA
Para Damásio conduta é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade. A conduta é um comportamento, e o ato humano só constitui conduta como expressão individual de sua personalidade. Somente as condutascorporais externas constituem ações, as atividades que são somente de cunho psíquico não são matérias do direito Penal. Assim um comportamento consiste num movimento ou abstenção de um movimento corpóreo.
A exteriorização da conduta por meio de uma ação ou omissão não é suficiente, porém. O Direito Penal só empresta relevo aos comportamentos humanos que tenham, na vontade, a sua força motriz. Aspessoas humanas, como seres racionais, conhecedoras que são da lei natural de causa e efeito, sabem perfeitamente que de cada comportamento pode resultar um efeito distinto [...] Assim, conhecedoras que são dos processos causais, e sendo dotadas de razão e livre-arbítrio, podem escolher entre um ou outro comportamento. (CAPEZ, 115, p. 2008)
Assim, entende-se que para a ação se torne considerávelao direito penal, há a necessidade de se observar a expressão da vontade do agente, que consiste em conduta voluntária.
2.1 CONDUTA VOLUNTÁRIA
A conduta só é considerada pelo Direito Penal quando voluntario, “ se a vontade constitui elemento da conduta é evidente que está não ocorre quando o ato é voluntário “ se a vontade constitui elemento da conduta é evidente que está não ocorre quando oato é involuntário(JESUS, 2003, p. 227).”
Assim quando a conduta é fruto de um movimento que não expressa a vontade do agente, como o reflexo, não há conduta, todavia as ações resultantes de movimento instintivo de atos automáticos, resultantes da repetição de algum movimento, estes por serem controlados pela atenção do agente, então possuem características para serem considerados como condutatipicamente relevante (JESUS, 2003, p. 229)
Uma conduta pode expressar dolo ou culpa. Se o agente conduzido pela vontade pratica uma ação e na ação é possível observar a consciência, vontade e finalidade e o resultado produzido, a isto dá-se o nome de conduta dolosa considerando que houve a vontade de realizar a conduta e finalidade de produzir o resultado, todavia se o agente age movido porvontade e não consegue alcançar o resultado pretendido por um erro ou por um descuido, então observa-se a conduta, que nesse caso é chamada conduta culposa, por ser uma conduta voluntária com resultado não querido provocado por descuido.
Assim Capez faz a seguinte definição para conduta:
Por essa razão, refazendo agora o conceito de conduta, chega-se à seguinte conclusão: conduta penalmente relevanteé toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que produz ou tenta produzir um resultado previsto na lei penal como crime. (CAPEZ, 2008, p. 117)
A conduta pode se expressar de duas formas sendo elas ação e comissão.

2.1.1 Conduta Comissiva
A conduta comissiva refere-se à ação do agente por meio de movimentos...
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