Requerimentos usucapião

362 palavras 2 páginas
------------------------------------------------- USUCAPIÃO 1. Cópia da Carteira de Identidade, CPF ou Título de Eleitor e Carteira de Trabalho a parte da foto e o último contrato (do requerente e Da esposa ou companheira, se houver) 2. Cópia do contracheque, declaração de isento do IR ou Declaração de IR (se a pessoa for casada ou vive em união estável, trazer comprovantes do marido ou companheiro também). 3. Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) 4. Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento dos requerentes 5. Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores, se houver 6. Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis) 7. Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver) 8. Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART) 9. Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc) 10. Nome e endereço dos confrontantes (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente) 11. Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo) 12. Declaração de pobreza (a ser preenchida pela Defensoria Pública do Estado)
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HISTÓRICO REQUERENTE:............................................................................................................................................... RUA:.......................................................................................................BAIRRO:..........................................

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