requerimento

675 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR JUIZ FEDERAL DA 7° VARA JUDICIARIA DE ALAGOAS

LUIZ SAMPAIO GOMES, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG 3.783.106 SSP/PE , CPF 701.058.044-87, residente no Sitio Calado II, Zona Rural de Novo Lino – AL ; SEVERINO LOURENÇO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador de RG 623.042 SSP/AL , CPF 398.600.604-44, residente e domiciliado à Rua Dionizio Guedes Cavalcante, n° 48, centro, Novo Lino – AL ; JOÃO MIGUEL DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG 825 705 SSP/AL e CPF 387. 159.454-72, residente e Domiciliado no sitio Calado I, Zona Rural de Novo Lino – AL. Vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador Infra-assinado (procuração doc. 01), requerer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, contra o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA – INCRA – Autarquia Federal e superintendência Regional em Maceió, a Rua do Livramento, n°. 148, Centro, Maceió – AL, expondo e requerendo o seguinte:

Os Benefícios da ASSITENCIA JUDICIARIA GRATUITA, por ser pobre, nos termos da Lei n°. 1.060/50 c/ 7.881/89 Firmado a presente declaração de acordo c/ a Lei 7.115/83, Declaração de Pobreza (Doc. 02)

Que Ingressaram em Juízo com Ações de Usucapião, na qual reivindicavam o direito por estarem na posse há mais de 40 anos, de partes da terra desapropriada. Que as referidas Ações de Usucapião, foram sentenciadas no sentido que não sendo mais viável a retomada da propriedade nem da posse da gleba, resta ao autor demandar os Expropriados na Ação de Desapropriação n°. 2002.80.00.007502-6 visando a obter indenização por perdas e danos referente à área que supostamente lhe pertence ou, se ainda possível, reserva que parte do valor da indenização da ser paga pelo INCRA em Razão da desapropriação ( art. 34 do Decreto-lei n°. 3.365/41) doc. 03/05. Que no Relatório

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