REQUERIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARATINGA-MG MARIANA SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Padre Afonso, 612, Centro, Carangola-M.G, CEP 35338-000, telefone (33) 00000000, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de MAURO GOMES DE AZEVEDO, brasileiro, amasiado, autônomo, CPF 444.555.999-98, RG MG 11.111.111, residente e domiciliado na Rua José Fortunato, na Cidade de Ubaporanga/MG, CEP: 35338-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos.
O Paciente encontra-se preso desde o dia 30 de Outubro de 2013, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76.
Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 21:30 hs, o mesmo adquiriu 01 (uma) buchinha de substância entorpecente, vulgarmente conhecida como “Maconha”, pesando aproximadamente 03 (três) gramas e 05 (cinco) buchinhas de substância entorpecente, vulgarmente conhecida como “Crack”, pesando aproximadamente 02 (dois) gramas, de um terceiro a ser identificado na instrução processual, transportando-as no seu veículo Parati.
Ao ser surpreendido por policiais que, após dar uma busca no interior do veículo, localizaram as substâncias entorpecentes e deram voz de prisão ao Acusado, o encaminhando para a Delegacia de Polícia de Caratinga/MG, sendo posteriormente conduzido à Penitenciária da Cidade de Ipaba/MG.
DOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE e DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA
Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o acusado MAURO GOMES DE AZEVEDO é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime.
Não bastassem os antecedentes, a