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INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
PROVIMENTO 112/2006- LEI 8904/94 E REGULAMENTO GERAL DO EOAB

 Re q uer i m en t o p a ra Re gi st ro p reenchido, datado e assinado pelo sócio administrador  Requerimento para expedição de certidão de registro, d atado e assinado pelo sócio administrador
 Não deixar campos em branco.
 Não rasurar
 Os sócios deverão estar em dia com o Financeiro da OAB/RS, bem como, com a situação de inscrição Normal.
 A taxa de protocolo e processamento de requerimento de sociedade não está sujeita a devolução.
 Apresentar para o protocolo o contrato originário com 03 (três vias), assinado e rubricado pelos sócios, conforme Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal, Lei
8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB.
OBS: mais que três vias, serão cobradas como cópias autenticadas.
 O Contrato deverá ser confeccionado em papel A4 (210x297 mm), com margem de
04 cm (quatro centímetros) à esquerda.
 Não deverá ser utilizado papel tipo cartão ondulado ou muito espesso.
 Ao final da última folha do Contrato, deixar espaço equivalente à 8x8cm, para carimbo de Registro.
 Testemunhas não são obrigatórias. Caso venham a constar no Contrato, observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/ED.2002, identificá-las pela assinatura, nome completo, grafado por extenso e números do RG e CPF.
 Desnecessário o reconhecimento de firmas, quer dos sócios como das testemunhas, se houver.
 Apresentar comprovante do recolhimento da taxa correspondente ao tipo de requerimento.  Salientamos que a minuta de Contrato Social de sociedade de advogados abaixo disponibilizada é mera sugestão, visando auxiliar aos advogados na elaboração do instrumento.  Solicitamos ainda especial atenção no sentido de excluir na redação final do contrato: 1) as instruções para preenchimento dos dados faltantes; e 2) as redações alternativas apresentadas, muitas vezes entre parênteses.
 A minuta de Contrato Social de sociedade