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Páginas: 278 (69261 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2013
Resumo: O presente artigo analisa os caminhos históricos que levaram a cidadania brasileira às atuais características de passividade e excludência de direitos, sobretudo no que diz respeito à dimensão social, que estabelece uma categorização entre os cidadãos a partir de critérios econômicos e restringe a condição de cidadão a um número determinado de privilegiados.
Palavras-chave: Cidadania;Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana.
Abstract: This article examines the historical paths that led the Brazilian citizenship to the present characteristics of passivity and exclusionism rights, particularly as regards the social dimension, which provides a categorization of citizens from economic standards and restricts the condition of the citizen a certain number of privilegedpeople.
Keywords: Citizenship; Social Exclusion; Human Rights; Human Dignity.
Sumário: 1. Introdução; 2. Cidadania Antiga e Cidadania Moderna; 3. Os caminhos da cidadania brasileira; 4. Conclusões; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Vivemos sob a égide de uma Constituição enunciada cidadã, mas passadas duas décadas da proclamação da carta magna de 1988, a cidadania no Brasil ainda está longe de teralcançado estabilidade. Pior, conquanto ela tenha caído literalmente na boca do povo e se transformado na mais alta expressão do discurso democrático brasileiro, parece haver um desconhecimento coletivo acerca de sua correta definição e, por conseguinte, uma distorção no seu alcance esperado.
Tornou-se costume, por exemplo, associar os adjetivos cidadão e cidadã exclusivamente à garantia dedireitos, tendo o uso renitente dos termos abandonado por completo a dimensão da cidadania como um dever de participação, decorrente da natureza associativa da pessoa humana e da parcela individual de responsabilidade com o bem comum que onera cada um de nós. Desaparece assim a figura do cidadão revolucionário apresentada por Giuliano Grifò como sendo aquele que resiste ativamente aos obstáculosimpostos ao exercício de sua cidadania[1], ou ainda, a atividade fundamental da Ação, definida por Hannah Arendt como a capacidade de começar algo novo que caracteriza o verdadeiro cidadão.[2]
Entende-se por cidadania o reconhecimento e a promoção, por parte do Estado, de certos direitos dos indivíduos que o integram, acrescidos de um conjunto de obrigações de cada cidadão para com os demais, devido aoprincípio da solidariedade natural característico das sociedades.
Conforme ensina Dallari, “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo[3]”. Tais direitos têm assumido historicamente formas distintas em razão dos diferentes contextos temporais, espaciais e culturais, revelando que a cidadania não obedece auma sequência única, lógica e determinista, mas sim a um conceito e uma prática próprios que variam de acordo com o Estado-Nacional e a época observada. Assim, ensina Pinsky que ser cidadão no Brasil é diferente de ser cidadão em outros países, não só pelas normas que definem a titularidade ou não da cidadania, mas também pelos direitos e deveres que caracterizam o cidadão nas diferenteslocalidades[4].
Não obstante as diversas interpretações acerca da cidadania nos diferentes Estados e momentos históricos, clássico é o desdobramento do sociólogo britânico T. H. Marshall, que, analisando a evolução histórica da cidadania no Reino Unido, desenvolveu a distinção entre as três dimensões da cidadania, civil, política e social, de forma que o cidadão pleno seria àquele titular das trêscategorias de direitos correspondentes.
Os direitos civis seriam àqueles que têm como fundamento a liberdade individual. Assim seriam direitos civis o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei (formal), o devido processo legal. Correspondem à concepção liberal clássica, ou seja, constituem-se como limitações impostas ao poder soberano dos Estados, garantindo as relações...
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