Repristinação

1139 palavras 5 páginas
Estudo sobre a Repristinação
A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente à própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação só é admitida se for expressa.
Ex: uma norma B revoga a norma A; posteriormente uma norma C revoga a norma B; a norma A volta a valer se assim determinar C.

A Repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.

Obs.: No Brasil, por força do artigo 2º, § 3º, do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução do Código Civil) a norma A só volta a valer se isso estiver explícito na norma C, ou seja, não há repristinação automática (implícita), esta somente ocorre se for expressamente prevista.
Doutrina
“Repristinatório. Palavra formada da partícula latina re (retrocesso, oposição) e de pristinus (antigo, de outro tempo, precedente), é tida na terminologia jurídica no sentido de retorno ao antigo, volta ao passado, adoção de preceito que já não se encontrava em voga.
“Assim, repristinatório diz propriamente respeito à eficácia de certa regra, já posta à margem, e que se revigorou, direta ou indiretamente”.
O que é repristinação?
Ela é possível no nosso ordenamento jurídico?
Imagine a seguinte situação:

Há uma Lei Estadual sobre determinada matéria (de competência concorrente); posteriormente é editada Lei Federal (disciplinando a mesma matéria).
Pergunta-se: no caso de a Lei Federal vir a ser revogada, há repristinação quando a Lei Estadual recupera a eficácia?
Detalhes Adicionais
Até agora as duas primeiras respostas não alcançaram o desejado... lembrem-se: foi falado em "competência concorrente"! Será mesmo que outra lei deve "conceder vigência" à Lei Estadual que estava ineficaz?
O

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