Representação comercial

Memorando Interno
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Data: 09 de agosto de 2013
Para: Tiago Gomes
De: Edgard Cais
Assunto: DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Cc.: Beatriz Bradna Ponzoni

DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL O presente memorando tem como objetivo analisar os contratos de (i) distribuição e (ii) agência/representação comercial, apontando suas características principais, diferenças, posicionamento doutrinário acerca do tema e as dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na tentativa de conceituar ambos os tipos contratuais.

I. O Contrato de Distribuição no Direito Brasileiro

O contrato de distribuição comercial é aquele em que uma das partes (distribuidor) adquire, com habitualidade, os produtos fabricados pela outra parte (fornecedor), com o objetivo de revendê-los em uma determinada área geográfica. Tal sistema proporciona a conexão entre as áreas de produção e mercado, separados por tempo e distância, permitindo o transporte de produtos e serviços desde o seu estado final de produção ao de aquisição e consumo. Dessa forma, os contratos de distribuição comercial são um dos principais meios que dispõem os empresários para realizar a venda de sua produção.

Nas palavras de Paula A. Forgioni, o contrato de distribuição comercial é:

“contrato bilateral, sinalagmático, pelo qual um agente econômico (fornecedor) obriga-se ao fornecimento de certos bens ou serviços a outro agente econômico (distribuidor), para que este os revenda, tendo como proveito econômico a diferença entre o preço de aquisição e o preço de revenda e assumindo a satisfação de exigências do sistema de distribuição do qual participa”.

Dessa forma, ao tratar de distribuição comercial, é importante frisar que o distribuidor detém a posse da mercadoria que será vendida aos consumidores, sendo a transferência da propriedade do bem um elemento essencial do contrato de distribuição. Além do