Representação comercial FORMAÇÃO DO CONTRATO

Páginas: 5 (1226 palavras) Publicado: 25 de agosto de 2014
FORMAÇÃO DO CONTRATO
A relação de representação comercial se estabelece pelo contrato. Constitui contrato bilateral e sinalagmático, pois para a sua formação concorrem duas partes que, comutativamente, trocam obrigações: o representante comercial agência negócios como mediador e a empresa representada o retribui conforme o resultado de sua atividade, com o correspondente pagamento daremuneração (comissão).
O contrato não‚ formal. Não se exige forma especial para sua constituição. Pode resultar de declaração expressa das partes, em instrumento escrito, ou decorrer de manifestação verbal. Neste caso, há de ser constatado por começo de prova escrita, geralmente deduzida de correspondência entre as partes ou lançamentos em contabilidade. O contrato de representação comercial, se nãoimpossível, dificilmente formar-se-á de modo tácito, pois sendo um contrato de execução continuada, os contratantes terão, via de regra, de manifestar sua expressa intenção.
Por outro lado, geralmente ‚ pactuado por tempo indeterminado. Muitos juristas consideram a indeterminado do tempo elemento integrante de sua natureza, tendo Messineo observado que a razão prática dessa circunstância - que‚intencional - reside no fato de que nenhum dos contratantes sabe com antecipação até‚ que momento o contrato lhe será útil. Não‚ pois, natural em contrato de execução continuada, que constitui o cerne de uma profissão, se estabeleça tempo certo, sobretudo se esse tempo for exíguo (um ano). Daí por que o jurista italiano Giuseppe Giordano impulsivamente tenha, com razão, denunciado como uma anomalia ocontrato de representação comercial a pré-determinado.
Não podemos desconhecer, entretanto, que o contrato a prazo determinado, no campo da representação comercial, este e dele defluem várias e graves conseqüências, motivando os‚ rios problemas que cabe à doutrina e à jurisprudência analisar e resolver. Pretendemos nestas observações abordar alguns desses aspectos, atraindo para eles a atenção dosmagistrados e dos juristas.

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CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO ECONÔMICA E PRINCÍPIOS
Em razão da sua natureza jurídica, o contrato de repre- sentação é classificado doutrinariamente como um contrato interempresarial, e pode ser enquadrado, ainda, segundo a clas- sificação proposta por MárciaCarla Pereira Ribeiro, como um contrato relacional, por estabelecer relações profundas, extensivas e continuadas entre empresários, submetidas ao mercado e ao risco, no que concerne aos seus efeitos jurídicos.151617
A função econômica da representação comercial, assim como nos demais contratos da mesma espécie, está centrada na conquista de novos mercados e na ampliação de participações jáconsolidadas, difundindo a comercialização de produtos e de serviços em vários pontos de um território determinado, por meio de terceiros cuja atuação ocorre sob a forma de uma atividade econômica organizada e voltada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, em caráter não eventual e sem relação de subordinação pessoal (artigo 966 do Código Civil c/c artigo
1o da Lei Federal n.o4.886/65).1819

O contrato de representação comercial também é classificado pela doutrina como: consensual, bilateral, oneroso, típico, nominado, de execução continuada, de resultado e intuitu personae, todavia, no caso de pessoa jurídica, com vários representantes, há entendimento que sustenta a perda da nota de caráter personalíssimo (BERTOLDI, Marcelo M. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso avançado dedireito comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 755-756; Ob. cit., Bueno, p. 155, nota de rodapé n.o 41; DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos, v. 3. 6. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil (lei n. 10.406, de 10-1-2002), o projeto de lei n. 6.960/2002 e a lei n. 11.101/2005. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 529; FINKELSTEIN, Maria...
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