reponsabilidade civil

Texto de direito positivo e norma jurídica

A norma jurídica é significação que obtemos a partir da leitura dos textos de direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos. Vejo os símbolos linguísticos marcado no papel, bem como ouço a mensagem sonora que me dirigida pelo emissor da ordem. Esse ato de apreensão sensorial propicia outro, o qual associo ideias ou noções para formar um juízo, que se apresenta, finalmente, como proposição. Dito de outro modo, experimentamos as sensações visuais, auditivas, tácteis, que suscitam noções. Estas, agrupadas no intelecto, fazem surgir os juízos ou pensamentos que, por sua vez, se exprimem verbalmente como proposições. A proposição aparece como o enunciado de um juízo, da mesma maneira que o termo expressa uma ideia ou noção. A norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito. Basta isso para nos advertir que um único texto pode originar significações diferentes, consoante as diversas noções que o sujeito cognoscente tenha dos termos empregados pelo legislador. Ao enunciar juízos, expedindo as respectivas proposições, ficarão registradas as discrepâncias de entendimentos dos sujeitos, a proposito dos termos utilizados. Por analogia aos símbolos linguísticos quaisquer, podemos dizer que o texto escrito está para a norma jurídica tal qual o vocábulo está para sua significação. Nas duas situações, encontraremos o suporte físico que se refere a algum objeto do mundo (significado) e do qual extratamos um conceito ou juízo (significação). Consultemos a síntese proposta por Fabiane Del Padre Tomé: " a concepção da teoria comunicacional do direito tem como premissa que o direito positivo se apresenta na forma de um sistema de comunicação. Direito é linguagem, pois é a linguagem que constitui as normas jurídicas, por sua vez, nada mais são que resultados de atos de fala, expressos por