replica prescrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Processo n.º

já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de ., processo em epígrafe, que tramita perante a 16ª Turma desse E. Tribunal, por seus advogados infra assinados, vem, mui respeitosamente, tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 900, da CLT, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA, as quais seguem anexas.

Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 30 de agosto de 2012.

CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

Recorrente: DuPont Performance Coatings S.A.
Recorrida: Sônia Regina Alves Tavares Machado
Processo n.º 01772003920065020313 da 3ª VT de Guarulhos/SP
Acórdão n.º 20110918350 da 16ª Turma do TRT 2ª Região

COLENDO TRIBUNAL

DOUTOS JULGADORES

ILUSTRES MINISTROS, o v. acórdão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região “data vênia” não merece reforma, pois foi proferido a luz do direito; e, consubstanciado nas provas dos autos, senão vejamos:

Com efeito, não há o que se falar em prescrição, vez que, no caso em tela, embora tardia, a CAT foi emitida pela empresa em 20.10.04, devendo este ser o termo “a quo” do prazo prescricional. Logo, conforme entendimento do art. 206, §3º, do CC, tendo sido a ação ajuizada em 09.08.06; não há que se falar em prescrição do direito da recorrida.

No mais, a recorrente busca a reforma do v. acórdão quanto às matérias fático-probatórias, debatidas e julgadas em primeira e segunda instância. Segundo o v. acórdão “[...] verifica-se que a reclamada não produziu prova capaz de afastar o resultado do laudo médico”; logo, pretensões recursais tais como: descaracterização da doença profissional; pensão mensal convolada em indenização; bem como, indenizações por dano material e dano moral; aplicabilidade ou não dos reajustes salariais após a