replica de dano material e moral

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ...Vara Cível da Comarca ...

Autos

J.P.N, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, por intermédio do membro da Defensoria Pública do Estado do Pará, abaixo assinado, apresentar, tempestivamente, réplica à contestação apresentada às fls. 18/24, pelos fundamentos de fato e direito a seguir exposto.

Dos fatos e dos fundamentos jurídicos da defesa

A resistência do executado, quanto à matéria fática e o mérito da causa, é frágil e insubsistente pelos seus próprios argumentos e fundamentos jurídicos, em nada desprestigiando as razões da exequente.
O executado apresentou argumentação fático/jurídica meramente protelatória, uma vez que apresentou fatos inconsistentes e sem repercussão jurídica na esfera do direito da exequente.
Cabe ao executado apresentar na contestação fato suspensivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.
Ora, o fato constitutivo do direito da exequente na ação de execução de alimentos definitivos, obedecido o binômio necessidade/possibilidade, o que foi demonstrado na petição inicial de fls.02/06, uma vez que no divorcio judicial sob n° ..., o mesmo pactuo a obrigação de pagar a faculdade da filha, ora exequente, o que foi homologado em juízo, por tanto a necessidade da autora está presente.
Quanto à possibilidade do executado em pagar a faculdade da exequente, encontra-se nos próprios autos de sua contestação, uma vez que demonstra os gastos altíssimos com exames, e tratamentos médicos, gastos ainda com bem móvel (caminhão), cujos valores são altos, fls.20/21, deixando claro que o mesmo tem condições de pagar os alimentos a filha, conforme obrigação assumida pelo mesmo, ora, os alimentos devidos são tão importante quanto todos esses gastos, mostrado pelo executado.
O fato do executado, declinar, em sua defesa, que os seus rendimentos estão comprometidos em decorrência de seus tratamentos médicos, não pode ser