Remuneração do trabalho pericial

Páginas: 21 (5176 palavras) Publicado: 22 de maio de 2011
REMUNERAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL
Curso: Ciências Contábeis Professor: Evanildo Guimarães Moreira Alunas: Ana Clara Paes Lacerda Cristiane Oliveira Ellen Carvalho Talita Assunção RA: 1890301 1887441 1940406 1935135 5º Semestre

ÍNDICE

1. Introdução................................................................................................2

2. Normas Profissionais doPerito.....................................................................3

3. Honorários do Perito Judicial........................................................................4

4. Depósito Integral, Prévio e Complementar.....................................................7

5. Levantamento de Honorários.......................................................................8

6. AlgumasParticularidades............................................................................9

7. Modelos de Petição...................................................................................10

8. Honorários de Assistente Técnico...............................................................12

9. Quando em FunçãoExtrajudicial................................................................13

10. Conclusão.............................................................................................14

11. Questões...............................................................................................15

12. Glossário...............................................................................................17

13.Bibliografia............................................................................................18

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REMUNERAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL

1. INTRODUÇÃO

A definição da remuneração pericial depende de diversos fatores, o principal deles é onde o profissional está funcionando como perito-contador. O perito pode funcionar em: Processo Judicial Inquérito Policial CPI Pericia Extrajudicial Juízo Arbitral

O conhecimento aprofundadode áreas específicas exige dos profissionais alto grau de dedicação e preparo para solucionar problemas complexos. Evidentemente, o trabalho realizado por esses profissionais deverá ser remunerado de forma condizente com sua responsabilidade. Honorário não se confunde com salário. Embora ambos sejam remunerações pelo serviço executado, pelo trabalho realizado. Honorário está diretamente ligado aoprofissional autônomo que utiliza de conhecimentos específicos em uma atividade ou tarefa, de difícil mensuração, podendo ocorrer disparidade entre o resultado e a retribuição (pagamento), enquanto que salário é a retribuição por atividade contínua, pré-mensurada, na qual há o vínculo empregatício. Desconhece-se uma receita ou fórmula para se determinar o montante dos honorários, pois cadaprocesso tem sua particularidade. Mesmo que haja grandes semelhanças entre um processo e outro, dificilmente poderá ter honorários idênticos, devido a diversos fatores como: se os documentos e dados necessários à busca da prova pericial estão ou não anexados aos autos; necessidade ou não de diligências e respectivos locais; quantidade de quesitos apresentados; volume de informações a seremtrabalhadas; etc. Um dos poucos parâmetros que se pode dizer que se aplica a grande parte dos processos é a tabela de valores por hora que vem sendo sugerida pelas várias associações de peritos existentes atualmente pelo País. No caso específico dos peritos-contadores, o Conselho Federal de

Contabilidade - CFC, através da Resolução nº. 857/99 reformulou a NBC P 2 Normas Profissionais do Perito e;especificamente, em seu item 2.5 estabeleceu as diretrizes a serem seguidas na determinação dos honorários periciais. Importante: Para estipular os honorários deve-se observar e considerar os requisitos das Normas Profissionais, no entanto, chegar a um mínimo

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remuneratório que não comprometa a isenção e a perfeição do trabalho pericial é de da suma importância técnica assim e evita-se uma a...
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