Remédios constitucionais

Páginas: 2 (362 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
CONSTITUCIONAL III


TRABALHO - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:


|Remédios Constitucionais |Conceito |Considerações|
|1 - HABEAS CORPUS |( sempre que alguém sofrer (HC Repressivo) ou se |( pode sem impetrado pela própria |
||achar ameaçado de sofrer (HC Preventivo) violência ou |pessoa, por menor ou por estrangeiro. |
| |coação em sualiberdade de locomoção, por ilegalidade | |
| |ou abuso de poder. ||
|2 - Habeas Data |( para assegurar o conhecimento de informações |( a propositura da ação é gratuita; |
||relativas à pessoa do impetrante, constante de |( é uma ação personalíssima |
| |registroou banco de dados de entidades governamentais| |
| |ou de caráter público; ||
| |( serve também para retificação de dados, quando NÃO | |
||se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou | |
||administrativo. | |
|3 - MANDADO DE SEGURANÇA |( para proteger direito líquido e certo...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Remedios constitucionais
  • Remédios Constitucionais
  • Remédios Constitucionais
  • Remedios constitucionais
  • Remedios Constitucionais
  • Remedios constitucionais
  • Remédios constitucionais
  • Remedios Constitucionais

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!