Religião - análise jurídica

1265 palavras 6 páginas
Por THIAGO GARCIA
O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei?
O que a Assembleia Nacional da França alegou para promulgar a referida lei fora o principio da laicidade do Estado. A laicidade não é contra as religiões e a liberdade de culto. É uma forma de proteção para que nem a religião tenha poder político nem o Estado, religioso. É também uma proteção para as minorias, pois não admite que nenhum grupo religioso seja discriminado. Não fere a liberdade de expressão. Pelo contrário, é a sua origem advinda desta liberdade. Devido ao clamor pela liberdade de expressão que surgira a laicidade do Estado. O que ameaça a liberdade de expressão é o direito de alguns grupos censurarem opiniões divergentes das suas. O uso do véu em mulheres mulçumanas não é ornamental. Muitos diriam que é puramente uma imposição religiosa, um símbolo religioso, pois representa a submissão da mulher ao homem. Na verdade, o Islã segue os preceitos do livro sagrado, o Alcorão. Segundo Cesar Vanucci faz parte do fundamentalismo islâmico (imposições fundamentalistas). Diz:
“Ái daquela que ouse nessas paragens cometer o sacrilégio da desobediência às regras comportamentais de extrema pudicícia recomendadas pelos vigilantes mulás! Mesmo que, no modo de entender de abalizados estudiosos do Alcorão, tais regras não passem, na verdade, de adulteração grosseira e mórbida dos preceitos estampados nesse livro doutrinário basilar a respeito do recato feminino”. Fonte: http://www.vivapernambuco. com.br/site/index.php/artigos/891-o-uso-do-veu-islamico

Por este motivo a Corte Européia de Direitos Humanos apoiou a decisão do Estado Francês de proibir uso de símbolos religiosos em instituições públicas de ensino. Para a Corte, não viola o direito de liberdade religiosa. E ajuda no combate aos fundamentalistas que não separam o poder religioso do poder estatal. O Estado laico não defende o multiculturalismo em detrimento da democracia. Pois a aceitação de uma

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