Religião em sí

Páginas: 26 (6378 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2011
TRABALHO RELIGIOSO
SUMÁRIO: 1Considerações iniciais; 2 Igreja Católica; 3 Expansão das Igrejas Evangélicas; 4 Natureza jurídica do trabalho religioso; 4.1 Trabalho religioso realizado em favor do Ente Eclesiástico; 4.2 Trabalho realizado fora da entidade religiosa; 4.3 Trabalho religioso desenvolvido por leigos; 4.3.1 Sacristães; 4.3.2 Obreiros; 4.3.3 Colportores.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAISA Religião é talvez a mais antiga e mais forte instituição da sociedade humana. Ela sempre esteve presente mesmo quando as pessoas ainda não estavam socialmente organizadas. Mesmo nas mais rudimentares formas de vida, onde não existia Estado, exército e propriedade privada, encontravam-se manifestações de adoração aos Deuses.
Sustentada pela crença na existência de forças sobrenaturais queguiam e influenciam a vida na Terra, a religião se manifesta através de doutrinas e rituais próprios divulgados por “comunidades morais” , denominadas Igrejas. Há, portanto, que se diferenciar a Igreja, enquanto pessoa jurídica, e a doutrina religiosa que possui normas próprias de conduta, emanadas da Divindade e que não estão sujeitas a normatização do Estado.
A doutrina religiosa não pode estarsubmetida a normas de direito positivo. Tratando-se da relação mantida entre o homem e Deus, inviabiliza-se qualquer possibilidade de intervenção “terrena”. É uma relação baseada exclusivamente na fé; não se questiona, não se prova, apenas acredita-se. Cada uma tem seus ritos, seus dogmas e não é dado a ninguém questionar se é certo, verdadeiro, justo ou absurdo: tão-somente acredita-se ou não.Tanto é assim que no nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal (art. 5º, VI) elege como direito e garantia individual a inviolabilidade à “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.
Assim, não é dado ao Estado intervir nas crenças religiosas, sejaregulando sua formação, seja restringindo sua atuação, como ocorre em outras esferas do ordenamento estatal. Nas relações de trabalho, por exemplo, o Estado intervém proibindo o trabalho de menores de 16 anos, determinando a jornada de trabalho, o repouso semanal remunerado etc. Da mesma forma, o Estado indica quais as condutas tipificadas como crime limitando e ao mesmo tempo protegendo a liberdadehumana. No âmbito da religião, ele, Estado, assim não pode proceder.
Ocorre que, apesar de tratar de assuntos extraterrenos, ligados à espiritualidade e dependente exclusivamente da fé das pessoas, a religião se projeta na vida social através da Igreja, pessoa jurídica sujeita a entabular relações jurídicas.
Dessa forma, ainda que o Estado não possa intervir na crença religiosa, a Igreja, comopessoa jurídica, submete-se ao ordenamento jurídico estatal quando trava relações contratuais fora da órbita religiosa. Pode, por exemplo, a Igreja celebrar contrato de trabalho com uma faxineira ou secretária. Se nos apresenta, todavia, uma questão de difícil análise: a relação existente entre os sacerdotes e ministros de cultos religiosos e suas respectivas Igrejas. Desse relacionamento, podesurgir uma indagação aparentemente controvertida: qual a natureza jurídica do trabalho religioso, principalmente diante da estrutura organizacional da maioria das Igrejas ?

2 A IGREJA CATÓLICA

No caso da Igreja Católica Apostólica Romana, é de se observar que o relacionamento entre os ministros, sacerdotes, e ela não são regidas pelo direito estatal, mas sim, pelo direito canônico. A SantaSé, pessoa jurídica de direito público externo, representa a ordem jurídica eclesiástica emanada do Estado do Vaticano. É este que indica quais os fatos constitutivos dessa relação, especificamente a natureza, requisitos, validade e eficácia, assim como também é ele o competente para solucionar as eventuais controvérsias.
Dessa forma, o Estado não pode interferir nessas relações porque são...
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