Relevância dos sinais distintivos

Páginas: 22 (5445 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
Licenciatura em Direito

A relevância dos sinais distintivos na empresa




Novembro de 2011

Licenciatura em Direito

A relevância dos sinais distintivos na empresa




Novembro de 2011

Siglas
CPI – Código da propriedade Industrial
ss. - seguintes
pp. - páginas
p. - página
art. - Artigo
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Vol. - Volume
Ob. Cit– obra citada

As referências legais, sem indicação do diploma, reportam-se ao Código da propriedade Industrial de 2008. (lei 16/2008 de 1 de Abril)

Conteúdo
Siglas 3
Introdução 5
Empresa e o seu Conceito 6
Direito Industrial vs Direito Comercial 9
Sinais distintivos 11
Nome e insígnia de estabelecimento 14
Logótipo 15
Princípio da verdade 17
Princípio da capacidadedistintiva 17
Princípio da licitude 18
Princípio da novidade 18
Conclusão 19
Bibliografia 20

Introdução
O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Direito Comercial, leccionada no 4º ano do curso de Direito no Instituto Superior Bissaya Barreto. Tem como principal objectivo a análise da relevância dos sinais distintivos na empresa.
A opção por este tema consagrou-se pelo mesmoter despertado forte motivação, aquando do contacto com este durante a escolha dos temas.
Após alguma leitura inicial sobre o tema, achou a aluna por bem, segmentar o presente trabalho em 3 capítulos.

O primeiro capítulo inicia-se com a tentativa, de encontrar um conceito de empresa, único e consensual. Esta tentativa surge da necessidade de compreender o que actualmente se considera empresauma vez que o mundo tem sofrido nas últimas décadas, profundas transformações no que toca, especificamente, ao perfil das empresas. Outrora, elas se constituíam em meros agrupamentos de pessoas, que realizavam operações coordenadas por poucos, em substituição aos trabalhos artesanais. Actualmente as empresas elaboram e implantam estratégias, que às vezes violam princípios éticos, em prejuízo dosseus trabalhadores, dos consumidores, dos concorrentes.

No segundo capítulo, optou-se por fazer uma brevíssima resenha histórica do conceito de direito industrial e da sua conjugação com o direito comercial, a fim de explicar a sua inclusão neste trabalho.

Por fim e devido ao surgimento das cidades, o crescimento do mercado, a ampliação do leque de bens necessários à actividade humana, odesaparecimento das barreiras geográficas, o notável avanço da tecnologia e, especialmente, das telecomunicações, levaram a que as empresas se adequassem a uma nova realidade. Como forma de cumprir esse desiderato, sem violação da concorrência, o legislador decidiu legislar no sentido de regular a propriedade industrial e a concorrência. Assim no terceiro capítulo iremos fazer uma breve referênciaa todos sinais distintivos, dando apenas destaque ao sinal distintivo da empresa (o logótipo).

Empresa e o seu Conceito
Actualmente a expressão “empresa” é usada avassaladoramente pelas mais diversas áreas jurídicas e extra-jurídicas.
Também no dia-a-dia se tem aplicado a palavra “empresa” com grande amplitude, ora como negócio fabrica ou estabelecimento ou como sujeito empresário,fazendo-o em detrimento de outras expressões por vezes mais correctas e que começam mesmo a entrar em desuso.
Em regra, é ao direito que cabe regular, com a maior precisão possível, a vida social, conceptualizando as realidades que deste fazem parte e nas quais se inclui a empresa. Contudo, no que toca a definição jurídica de empresa a dificuldade revela-se desde logo quando se tenta avançar com umadefinição.
Esta dificuldade, para Pupo Correia, resulta da circunstância de o conceito de empresa ter origem na ciência económica, já para Catarina Serra, esta dificuldade deve-se a interdisciplinaridade (interna e externa) e não só a sua origem na ciência económica, a que esta sujeita a empresa.
Tendo em conta essa interdisciplinaridade não é só o direito que pretende encontrar um conceito...
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