Relações trabalhistas e sindicais

A constituição brasileira é uma das poucas que garantem ao cidadão exercer o poder político por conta própria. E quase 23 anos após a promulgação da carta constitucional, o país ainda está longe de praticar a democracia direta. O que prevaleceu até hoje foi a democracia representativa, na qual os eleitores se limitam a eleger seus representantes, presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores ,delegando-lhes o enorme poder de legislar e governá-los, abrindo mão de participar ativamente dos grandes debates políticos do país.
Em meados de 1983, quando se começava a discutir a nova Constituição, a sociedade teve de fazer uma enorme pressão sobre os políticos, para conseguir a inclusão no sistema jurídico do país. A luta em prol da participação popular na Constituição foi lançada por dois grupos de ativistas, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro, que se mobilizaram, no início do governo do então presidente José Sarney, Os movimentos eram formados por grande parte dos militantes que haviam lutado pelas Diretas-Já, em 1984, e pela aprovação da Lei da Anistia em 1979, e constituídos por intelectuais, gente ligada à Igreja Católica, sindicalistas e estudantes.
Os grupos organizados lançaram, então, a frase de efeito criada por publicitários paulistas: “Constituinte sem povo não cria nada de novo”, para indicar a necessidade da participação popular na elaboração da Constituição. A pressão sobre o Congresso começava a dar resultados, a idéia era criar um clima de pressão sobre o Legislativo e demonstrar que a nação inteira vigiava os deputados para ver o que sairia da Constituição, a lei que regulamentou a iniciativa popular na política criou três instrumentos para a população participar diretamente dos debates legislativos do país: o plebiscito, no qual a sociedade é ouvida em consulta pública sobre determinado assunto que, se aprovado, vira lei; o referendo, no qual os cidadãos são chamados a se posicionar sobre uma lei já aprovada