RELAÇÕES JURÍDICAS

REVISÃO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
Administração e Ciências Contábeis – 2º. Semestre de 2014

1) Qual a diferença entre remuneração e salário?
2) O que é salário in-natura?
3) O que são verbas de natureza salarial? Exemplifique.
4) O que são verbas de natureza não-salarial? Exemplifique.
5) O que é, quais os percentuais e quem recebe os adicionais de:
a) Insalubridade;
b) Periculosidade;
c) Sobre aviso;
d)Transferência.

6) O que é e quais os critérios para equiparação salarial?
7) O que é a sucessão de empregador?
8) Qual a diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho?
9) Cite as ausências legais e respectivos prazos?
10) Cite as características da licença maternidade.
11) Cite as características das férias.
12) O que é, quais são (inclusive prazos) da estabilidade (gestante, cipeiro, acidentado e dirigente sindical)?
13) Quais as verbas rescisórias pagas na extinção antecipada dos contratos temporários com e sem a cláusula asseguratória?
Paga multa (art. 479)
Art. 479 – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Parágrafo único – Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Paga as verbas (art. 480)
Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
§ 1º – A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

14) O que é e quais as características do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores.