Relações Juridicas

Relação jurídica
Elementos e estrutura da norma jurídica. O bem jurídico
De modo tradicional, os estudos jurídicos não concentram as suas preocupações introdutórias no estudo das relações jurídicas como pressuposto do fenômeno jurídico e, por conseguinte, do conhecimento jurídico. A relação jurídica é exatamente a expressão normativa que traduz as relações sociais ou condutas juridicamente relevantes. A norma jurídica, enquanto conceito que pensa a conduta, é que define e articula os seus elementos constitutivos. Por essas razões, o estudo das relações jurídicas estará sempre (e necessariamente) condicionado e vinculado ao conceito de norma e à tipificação normativa da conduta ou das relações sociais.1
Foi com o moderno desenvolvimento da sociologia jurídica e com os estudos críticos sobre Hans Kelsen, especialmente do jurista argentino Carlos Cossio e dos brasileiros Miguel Reale e A.L. Machado Neto, que não apenas se viabilizou o estudo do direito como o estudo das relações jurídicas, mas, especialmente, da relação jurídica como expressão conceitual significativa de determinadas relações sociais. A relação jurídica é, consequentemente, a possibilidade fática de realização da prescrição que normativamente conceitua determinadas relações sociais. A relação jurídica é sempre e necessariamente uma abstração normativa sobre determinada relação social, o que significa que nem toda relação social seja ou venha a ser conceituada como uma relação jurídica. Existe sempre uma íntima possibilidade de correlação entre o mundo dos fatos sociais e o mundo jurídico, mas não se pode afirmar que todo o âmbito das ocorrências sociais seja alcançado pelos conceitos normativos, nem ao menos como conduta lícita.
Nesse sentido, a sempre rotineira afirmação de que “tudo que não é juridicamente facultado é juridicamente proibido”, embora expressiva da correlação entre as relações sociais e as relações jurídicas, dá aos fatos sociais totais uma dimensão de relevância jurídica que a